O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu na \u00faltima quarta-feira (6) que as as provas oriundas dos acordos de leni\u00eancia da Odebrecht, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, s\u00e3o imprest\u00e1veis em qualquer \u00e2mbito ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli tamb\u00e9m decidiu que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba apresente em at\u00e9 dez dias o conte\u00fado integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incid\u00eancia no crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A medida de Toffoli deve afetar dezenas de a\u00e7\u00f5es ainda pendentes em desdobramentos da Lava Jato pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado estabeleceu que o exame a respeito do cont\u00e1gio de provas e a necessidade de se arquivar inqu\u00e9ritos ou a\u00e7\u00f5es judiciais “dever\u00e1 ser realizado pelo ju\u00edzo natural do feito, consideradas as balizas fixadas e as peculiaridades do caso concreto”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determinou ainda a concess\u00e3o de acesso integral ao material apreendido na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que investigou e prendeu os respons\u00e1veis pela invas\u00e3o hacker a aparelhos de agentes p\u00fablicos, a todos os investigados e r\u00e9us processados com base em elementos da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Colabora\u00e7\u00e3o<\/strong> No fim de 2016, o conglomerado empresarial fechou um compromisso no qual reconheceu o pagamento de US$ 788 milh\u00f5es em propina em 12 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da \u00c1frica, incluindo o Brasil. Participaram da negocia\u00e7\u00e3o autoridades brasileiras, su\u00ed\u00e7as e americanas.<\/p>\n\n\n\n No ano seguinte, o teor dos depoimentos veio a p\u00fablico, com relatos que implicavam mais de uma centena de pol\u00edticos das mais variadas correntes.<\/p>\n\n\n\n Acordo de leni\u00eancia No caso da Odebrecht, rebatizada de Novonor, o acordo foi assinado em 2016 em paralelo aos de dela\u00e7\u00e3o de 77 executivos da construtora, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente. A colabora\u00e7\u00e3o foi negociada conjuntamente com autoridades da Su\u00ed\u00e7a e dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n Entre os participantes do acordo, estavam o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht e seu pai, Em\u00edlio Odebrecht –ambos condenados na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Valores do acordo Dos valores pactuados, R$ 900 milh\u00f5es se referem a propinas pagas a cerca de 150 agentes p\u00fablicos, R$ 1,3 bilh\u00e3o a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos, e R$ 442 milh\u00f5es a multas.<\/p>\n\n\n\n A Odebrecht j\u00e1 havia reconhecido em um acordo de leni\u00eancia de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros pa\u00edses para obter grandes contratos de obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Em 31 de dezembro de 2018, a empresa assinou novo termo de ades\u00e3o a um acordo de leni\u00eancia firmado com o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), relacionado a Eletrobras. Nesse caso, a empreiteira foi determinada a pagar R$ 162 milh\u00f5es \u00e0 empresa de energia para ressarci-la por irregularidades na constru\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas de Santo Ant\u00f4nio e Belo Monte, na regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n Repasses em outros pa\u00edses Setor de propinas Al\u00e9m dos sistemas de controle financeiro e de comunica\u00e7\u00e3o, quatro n\u00edveis de contas e at\u00e9 uma estrat\u00e9gia para evitar bebedeiras de carregadores de dinheiro fizeram parte dos nove anos de funcionamento do Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n Segundo os depoimentos e as investiga\u00e7\u00f5es, essa divis\u00e3o da empresa era especializada no pagamento de propinas, repasses de caixa dois e remunera\u00e7\u00e3o camuflada de seus executivos. Ela foi criada em 2006 para organizar o crescente fluxo de dinheiro sujo na companhia. Codinomes ocultavam os benefici\u00e1rios e os intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Como o STF anulou as provas dos sistemas eletr\u00f4nicos, praticamente todas as a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o relativas a pagamentos da Odebrecht ficam afetadas.<\/p>\n\n\n\n Contabilidade paralela As planilhas com a “contabilidade paralela” serviram de provas para os relatos feitos por 78 executivos da empreiteira, no bojo do acordo de leni\u00eancia de 2016, \u00e0 \u00e9poca apelidado de “dela\u00e7\u00e3o do fim do mundo”.<\/p>\n\n\n\n O delator Vinicius Borin disse que comprou com executivos da Odebrecht participa\u00e7\u00e3o em uma filial de um banco em Ant\u00edgua, no Caribe, que tinha como fun\u00e7\u00e3o pagamentos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Nos inqu\u00e9ritos que se seguiram a partir do acordo, investigadores tamb\u00e9m obtiveram dados, como trocas de mensagens, que indicam entregas de dinheiro vivo da maneira como eram registradas no sistema de contabilidade da construtora.<\/p>\n\n\n\n Em uma a\u00e7\u00e3o eleitoral em S\u00e3o Paulo contra o ex-candidato ao governo Paulo Skaf (MDB), por exemplo, foi apontado que as pessoas indicadas nas entregas de fato se hospedaram nos hot\u00e9is mencionados pelos entregadores.<\/p>\n\n\n\n Na contabilidade paralela da empresa, havia informa\u00e7\u00f5es, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a respeito de gastos da empreiteira com reformas no s\u00edtio frequentado por Lula em Atibaia, no interior de S\u00e3o Paulo. Esse caso, que chegou a ser sentenciado e julgado em segunda inst\u00e2ncia, acabou sendo anulado em 2021, ap\u00f3s o STF determinar o envio para a Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n\n\n\n Lula foi alvo de outros processos relacionados \u00e0 Odebrecht, que tamb\u00e9m foram anulados, como um referente a doa\u00e7\u00f5es da empresa ao instituto fundado pelo atual presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Implos\u00e3o do acordo A pedido da defesa de Lula, \u00e0 \u00e9poca comandada por Cristiano Zanin, Lewandowski interrompeu em 2021 processos contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, sobretudo porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.<\/p>\n\n\n\n Em mensagens trocadas sobre o tema, que foram acessadas por hackers e mais tarde obtidas na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, procuradores disseram que os arquivos foram manuseados em sacolas de supermercado, sem cuidados com a sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Depois de Lula, r\u00e9us de diversas correntes pol\u00edticas em casos ligados \u00e0 Odebrecht foram beneficiados no STF por esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n Entre eles, estiveram o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o engenheiro Paulo Vieira de Souza, apontado como operador financeiro do PSDB, e o ex-deputado pelo MDB-BA L\u00facio Vieira Lima.<\/p>\n\n\n\n Dias Toffoli, agora, estendeu esse entendimento para as demais provas oriundas do acordo.<\/p>\n\n\n\n fonte: Sampi \/ Folhapress<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu na \u00faltima quarta-feira (6) que as as provas oriundas dos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":301,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,10,1],"tags":[],"class_list":["post-300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":302,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/300\/revisions\/302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ap\u00f3s a pris\u00e3o de Marcelo Odebrecht, em 2015, e de ser alvo de uma sequ\u00eancia de fases da Lava Jato, a c\u00fapula da Odebrecht decidiu colaborar com as autoridades da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A leni\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada de pessoa jur\u00eddica. Ela permite que a empresa possa manter contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>No acordo homologado em 2017 pelo ent\u00e3o juiz da Lava Jato Sergio Moro, o grupo empresarial concordou em pagar um multa indenizat\u00f3ria de R$ 3,8 bilh\u00f5es, em 23 parcelas anuais, com corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. \u00c0 \u00e9poca, foi estimado um total de cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es ao final do pagamento.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Nos dois sistemas eletr\u00f4nicos usados pela Odebrecht para operar propina, o Drousys e o MyWebDay, foram identificados pagamentos relativos a mais de cem obras p\u00fablicas em mais de dez pa\u00edses, al\u00e9m do Brasil. Esses repasses est\u00e3o registrados em 1,9 milh\u00e3o de arquivos com um total de 54 terabytes.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>As provas usadas nas a\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o derivadas dos sistemas eletr\u00f4nicos Drousys e MyWebDay, de comunica\u00e7\u00e3o interna e de contabilidade que eram usados para o controle do pagamento de propina a pessoas p\u00fablicas dentro e fora do Brasil. Eles ficavam secretamente armazenados na Europa.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Em planilhas apreendidas, havia men\u00e7\u00f5es de pagamentos a apelidos como Nariz, Mel\u00e3o e Foguete. Alguns pol\u00edticos apareciam identificados, mas n\u00e3o h\u00e1 como precisar se em doa\u00e7\u00f5es eleitorais legais \u00e0 \u00e9poca ou caixa dois ou propina.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O Supremo j\u00e1 vinha declarando as provas dos sistemas da Odebrecht como imprest\u00e1veis em pedidos individuais feitos pelas defesas. Inicialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, em procedimentos que foram herdados por Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n