{"id":3038,"date":"2024-05-24T09:22:00","date_gmt":"2024-05-24T12:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3038"},"modified":"2024-05-24T09:30:04","modified_gmt":"2024-05-24T12:30:04","slug":"propriedades-rurais-pl-que-penaliza-invasoes-pode-desestimular-ocupacoes-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3038","title":{"rendered":"Propriedades rurais: PL que penaliza invas\u00f5es pode desestimular ocupa\u00e7\u00f5es ilegais"},"content":{"rendered":"\n

Avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada especialista em direito civil Josiane Carvalho. Aprovada por 336 votos a favor e 120 contra na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei 709 de 2023 \u2013 que estabelece restri\u00e7\u00f5es e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e pr\u00e9dios p\u00fablicos \u2013 visa garantir o direito \u00e0 propriedade. A opini\u00e3o \u00e9 da advogada especialista em direito civil Josiane Carvalho. O texto base foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra na C\u00e2mara dos Deputados. Todas as tentativas de alterar a mat\u00e9ria foram rejeitadas. A proposta segue agora para an\u00e1lise do Senado.  <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a proposta, Josiane Carvalho considera a proposta positiva, na medida em que prop\u00f5e que os poss\u00edveis invasores n\u00e3o sejam beneficiados de programas assistenciais financiados para a popula\u00e7\u00e3o em geral, de forma a garantir que o cidad\u00e3o de bem tenha a sua propriedade tamb\u00e9m protegida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta oferece maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de terras que muitas vezes enfrentam invas\u00f5es que prejudicam suas atividades produtivas e geram conflitos\u201d, avalia. <\/p>\n\n\n\n

Ao endurecer as san\u00e7\u00f5es e acelerar o processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a especialista acredita que os produtores possam ter mais confian\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o de suas propriedades e na continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo \u2013 que altera o texto original e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o \u2013 do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709\/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). <\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, quem praticar o crime de invas\u00e3o de domic\u00edlio ou de esbulho possess\u00f3rio pode ser penalizado com algumas a\u00e7\u00f5es como n\u00e3o receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais, como cr\u00e9ditos rurais e receber aux\u00edlios, benef\u00edcios e demais programas do governo federal, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o relator, o objetivo da proposta \u00e9 apenas garantir que quem invade uma propriedade seja punido, n\u00e3o podendo ter benef\u00edcios do Estado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQue o texto j\u00e1 prev\u00ea qualquer tipo de malfeito de invas\u00e3o de propriedade, seja para l\u00e1, seja para c\u00e1, seja qualquer um. O texto prev\u00ea justamente penalizar quem invade qualquer tipo de propriedade, tratando da lei de reforma agr\u00e1ria que ainda continua:<\/p>\n\n\n\n

“O que motiva a invas\u00e3o de propriedade neste pa\u00eds \u00e9 a certeza da impunidade, que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 falha e nada vai acontecer”, afirma Lupion.<\/p>\n\n\n\n

Mais penalidades<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a advogada especialista em direito civil, Josiane Carvalho, ao aumentar as penalidades para os invasores e acelerar os processos judiciais para a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a medida pode desestimular a\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA efetividade dessa redu\u00e7\u00e3o vai depender de uma aplica\u00e7\u00e3o rigorosa e consistente da lei, pois a dissuas\u00e3o legal combinada com a agilidade no tratamento das invas\u00f5es \u00e9 essencial para alcan\u00e7ar o objetivo proposto por esse projeto de lei\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria ainda define invas\u00e3o como il\u00edcito permanente, considerando que ocupa\u00e7\u00f5es atuais poder\u00e3o ser sujeitas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA invas\u00e3o por il\u00edcito permanente se refere a ocupa\u00e7\u00f5es ilegais que s\u00e3o mantidas ao longo do tempo, em oposi\u00e7\u00e3o a invas\u00f5es tempor\u00e1rias ou espor\u00e1dicas. Ent\u00e3o, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es onde os invasores estabelecem resid\u00eancia ou atividades produtivas de forma cont\u00ednua e prolongada em terras que n\u00e3o lhes pertencem\u201d, explica a advogada Josiane Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

Conforme dados da C\u00e2mara dos Deputados, no ano passado, aconteceram 72 invas\u00f5es de terra no Brasil. Neste ano, at\u00e9 agora, j\u00e1 foram 32. Um aumento significativo, segundo a especialista.
 <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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