{"id":3289,"date":"2024-06-26T17:45:16","date_gmt":"2024-06-26T20:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3289"},"modified":"2024-06-26T17:45:27","modified_gmt":"2024-06-26T20:45:27","slug":"o-brasil-esta-preparado-para-a-liberacao-da-maconha-o-que-dizem-os-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3289","title":{"rendered":"O Brasil est\u00e1 preparado para a libera\u00e7\u00e3o da maconha? O que dizem os especialistas?"},"content":{"rendered":"\n

A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u2013 entre elas a maconha \u2013 para consumo pr\u00f3prio no pa\u00eds gerou impasse entre o poder legislativo e o judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um sistema de sa\u00fade que tenha condi\u00e7\u00f5es de receber novas demandas, atendimento na seguran\u00e7a p\u00fablica e a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de um com\u00e9rcio de drogas. Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito penal Marcus Gusm\u00e3o, o pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 preparado para descriminalizar as drogas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds de propor\u00e7\u00f5es continentais, como a gente sabe, e isso dificulta sobre a maneira necess\u00e1ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque uma descriminaliza\u00e7\u00e3o, ela induziria a certas necessidades de fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, certas fiscaliza\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Situa\u00e7\u00e3o essa que, em raz\u00e3o exatamente dessa propor\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tornaria uma coisa bastante dif\u00edcil, para n\u00e3o exagerar, e dizer praticamente imposs\u00edvel\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u2013 entre elas a maconha \u2013 para consumo pr\u00f3prio no pa\u00eds gerou impasse entre o poder legislativo e o judici\u00e1rio, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. <\/p>\n\n\n\n

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Be\u00e7ak v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o essa quebra de bra\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO povo brasileiro n\u00e3o consegue perceber, porque n\u00e3o \u00e9 especialista, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico jur\u00eddico, ou quem estuda o tema. N\u00e3o entende por que que um comando uma vez vem num sentido e logo em seguida vem um comando no outro sentido, sendo que na verdade o que acontece \u00e9 que de um lado temos a norma e outras vezes, legitimamente, o Supremo, imbu\u00eddo dessa fun\u00e7\u00e3o de Corte Constitucional, dizendo que \u00e9 constitucional ou n\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O especialista Marcus Gusm\u00e3o acredita que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 preparado para enfrentar as poss\u00edveis consequ\u00eancias com a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pr\u00f3prio, para consumo pessoal, em pequenas quantidades, pode trazer uma s\u00e9rie de outros efeitos colaterais. Um aumento grande quanto ao tr\u00e1fico de drogas, situa\u00e7\u00f5es de sobrecargas ao sistema de sa\u00fade p\u00fablica, principalmente, e, de repente, um aumento at\u00e9 de outras infra\u00e7\u00f5es penais que s\u00e3o correlatas mesmo ao pr\u00f3prio uso de maconha, como por exemplo os pequenos furtos\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n

Para Rubens, essa postura s\u00f3 causa mais transtornos e inseguran\u00e7a para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara a percep\u00e7\u00e3o final do destinat\u00e1rio, isso d\u00e1 uma confus\u00e3o muito grande, o que n\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel para a percep\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, para a percep\u00e7\u00e3o do sistema em \u00faltima an\u00e1lise democr\u00e1tica\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

De quem \u00e9 a palavra final?<\/h2>\n\n\n\n

O advogado especialista em direito penal Marcus Gusm\u00e3o explica que \u00e9 dever do legislativo trazer as previs\u00f5es legais ou retirar as que j\u00e1 existem. Ele diz que o legislador, quando prev\u00ea uma determinada norma, ele faz a an\u00e1lise do ponto de vista da pol\u00edtica criminal, do ponto de vista da sociedade, considerando que s\u00e3o os representantes do povo que fazem as previs\u00f5es legais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA palavra final sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, de um modo geral, tem que ser do Poder Legislativo. Ent\u00e3o, a conduta prevista como norma tem que vir do legislador, \u00e9 a palavra que tem que vir do legislador. O Supremo d\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que vivencia, \u00e0s an\u00e1lises que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 chamado a ter todo dia, por\u00e9m essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre baseada na lei prevista pelo legislador, que em regra \u00e9 quem d\u00e1 a \u00faltima palavra sobre esse assunto\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O doutor em direito do Estado pela USP Rubens Be\u00e7ak avalia essa discuss\u00e3o como consequ\u00eancia do atrito entre os poderes o que, segundo ele, \u00e9 at\u00e9 natural diante de uma Constitui\u00e7\u00e3o que tem uma s\u00e9rie de comandos ou de leis que vem posteriormente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e geram conflitos. Mas ainda assim, ele acredita que tanto o legislativo como o judici\u00e1rio est\u00e3o caminhando em polos opostos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA atual legislatura tem tido uma pauta de costumes como mais conservadora, enquanto o Supremo Tribunal Federal tende a ter uma maioria mais, digamos assim, nesta pauta, progressista. Ambos t\u00eam legitimidade e \u00e9 um fen\u00f4meno a\u00ed que temos observado muito no Brasil sobre a afirma\u00e7\u00e3o de quem teria a palavra final naquele assunto\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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