{"id":3395,"date":"2024-07-23T08:45:23","date_gmt":"2024-07-23T11:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3395"},"modified":"2024-07-23T08:45:26","modified_gmt":"2024-07-23T11:45:26","slug":"novo-prazo-para-saque-do-antigo-fundo-pis-pasep-veja-quem-tem-direito-e-como-evitar-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3395","title":{"rendered":"Novo prazo para saque do antigo fundo PIS\/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes"},"content":{"rendered":"\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o sistema de pagamento, especialista orienta sobre os direitos dos trabalhadores e os cuidados necess\u00e1rios para se proteger contra golpes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS\/Pasep em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento p\u00fablico do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque ap\u00f3s a transfer\u00eancia dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas ag\u00eancias da Caixa. As requisi\u00e7\u00f5es, no entanto, est\u00e3o paradas no banco at\u00e9 a conclus\u00e3o do sistema. Em nota ao portal Brasil 61, o Minist\u00e9rio da Fazenda confirmou o adiamento do prazo. <\/p>\n\n\n\n

“O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com prazo limite para finaliza\u00e7\u00e3o em 28 de outubro de 2024. A conclus\u00e3o n\u00e3o foi adiada. Devido \u00e0 complexidade envolvida, foi necess\u00e1rio ampliar o prazo para desenvolvimento. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o foi interrompido e pode ser feito na rede de ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou nos demais canais disponibilizados por aquela institui\u00e7\u00e3o financeira”, informou o minist\u00e9rio.

De acordo com o advogado trabalhista Giovanni Cesar, t\u00eam direito ao saque do antigo Fundo PIS\/Pasep:

“Reservista da Pol\u00edcia Militar, aposentado tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores tamb\u00e9m t\u00eam direito ao PIS. Ent\u00e3o, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que estar cadastrado h\u00e1 pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma carteira de trabalho h\u00e1 pelo menos cinco anos, receber, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.” explica.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico dos saques<\/strong>

Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milh\u00f5es de brasileiros tiveram a oportunidade de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS\/Pasep, totalizando R$ 35 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para saque nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para permitir que herdeiros de falecidos tamb\u00e9m pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.

Embora o saque tenha come\u00e7ado em 2017 para pessoas acima de 60 anos e se expandido para todos os cotistas em 2018, at\u00e9 agosto do ano passado, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o haviam retirado R$ 26,3 bilh\u00f5es dos R$ 35 bilh\u00f5es dispon\u00edveis. Cada cotista tem direito a uma m\u00e9dia de R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.

Cuidados com golpes<\/strong>

O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta para os cuidados com golpes e fraudes que podem surgir nesse processo. 

“Hoje, um golpe muito comum \u00e9, como as nossas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sempre circulando, t\u00eam grandes grupos que enviam uma mensagem por WhatsApp ou por SMS falando, chegou a hora de voc\u00ea levantar o PIS, coloque aqui seus dados, e na verdade \u00e9 s\u00f3 uma fraude; ele faz o cadastro, acessa o cadastro e saca o PIS no seu lugar. Ent\u00e3o, muito cuidado com informa\u00e7\u00e3o de internet, com repassar dados para terceiro. Se n\u00e3o tiver familiaridade com o aplicativo, eu sugiro ir diretamente na Caixa Econ\u00f4mica Federal para o PIS ou no Banco do Brasil para o Pasep”.

Mesmo com a transfer\u00eancia ao Tesouro, o trabalhador poder\u00e1 resgatar o recurso em at\u00e9 cinco anos. Em caso de morte do benefici\u00e1rio, os dependentes e herdeiros t\u00eam direito aos recursos. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o dos saques depende da conclus\u00e3o do sistema.
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Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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