{"id":3524,"date":"2024-08-15T09:14:19","date_gmt":"2024-08-15T12:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3524"},"modified":"2024-08-15T09:14:22","modified_gmt":"2024-08-15T12:14:22","slug":"camara-inclui-planos-previdenciarios-na-cobranca-do-imposto-sobre-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=3524","title":{"rendered":"C\u00e2mara inclui planos previdenci\u00e1rios na cobran\u00e7a do imposto sobre heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>PLP 108\/24 trata do comit\u00ea que vai administrar o IBS e inclui a cobran\u00e7a de imposto sobre planos previdenci\u00e1rios PGBL e VGBL no ITCMD<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O que o relator do segundo texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse na semana passada se confirmou: que o PLP 108\/24 passaria sem grandes dificuldades pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O texto-base aprovado cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 \u00f3rg\u00e3o que ir\u00e1 administrar o IBS \u2014 imposto estadual que vai substituir os atuais ICMS e ISS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma altera\u00e7\u00e3o sofrida pelo texto original, enviado pelo governo federal, foi a inclus\u00e3o dos planos previdenci\u00e1rios PGBL e VGBL na cobran\u00e7a do imposto sobre heran\u00e7a, o ITCMD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comit\u00ea gestor do IBS<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a extin\u00e7\u00e3o dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) ser\u00e1 criado o Imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 gerido por um comit\u00ea. Esse \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 representantes de todos os estados e munic\u00edpios, ser\u00e1 respons\u00e1vel por cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados e munic\u00edpios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O comit\u00ea gestor ser\u00e1 o respons\u00e1vel por coordenar o IBS&nbsp;mas, segundo a proposta, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a de imposto e inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa continuar\u00e3o a ser de responsabilidade do DF, estado e munic\u00edpios. O advogado tributarista e s\u00f3cio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama explica como ele vai funcionar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEle vai ser uma esp\u00e9cie de minist\u00e9rio que vai reunir todas as 27 fazendas estaduais e as mais de 5,5 mil fazendas municipais.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto aprovado, esse comit\u00ea ser\u00e1 uma entidade p\u00fablica de regime especial. Ter\u00e1 independ\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, t\u00e9cnica e financeira e n\u00e3o ser\u00e1 vinculado a nenhum outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PGBL e VGBL<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma novidade que o texto aprovado na C\u00e2mara trouxe foi a inclus\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) conhecido como \u201cimposto sobre heran\u00e7a\u201d sobre planos de previd\u00eancia do tipo PGBL e VGBL.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, os planos de previd\u00eancia dos tipos VGBL e PGBL s\u00e3o muito procurados por detentores de heran\u00e7as que querem fazer o planejamento sucess\u00f3rio justamente por serem isentos do ITCMD. Mas a novidade incorporada ao PLP 108\/24 prev\u00ea a cobran\u00e7a desse tributo, o que dever\u00e1 ser feito pela pr\u00f3pria seguradora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/O que o relator do segundo texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, deputado Mauro Benevides Filho, disse na semana passada se confirmou: que o PLP 108\/24 passaria sem grandes dificuldades pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O texto-base aprovado cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 \u00f3rg\u00e3o que ir\u00e1 administrar o IBS \u2014 imposto estadual que vai substituir os atuais ICMS e ISS.   Uma altera\u00e7\u00e3o sofrida pelo texto original, enviado pelo governo federal, foi a inclus\u00e3o dos planos previdenci\u00e1rios PGBL e VGBL na cobran\u00e7a do imposto sobre heran\u00e7a, o ITCMD.   Comit\u00ea gestor do IBS  Com a extin\u00e7\u00e3o dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) ser\u00e1 criado o Imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS) que ser\u00e1 gerido por um comit\u00ea. Esse \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 representantes de todos os estados e munic\u00edpios, ser\u00e1 respons\u00e1vel por cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados e munic\u00edpios.   O comit\u00ea gestor ser\u00e1 o respons\u00e1vel por coordenar o IBS, mas segundo a proposta, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a de imposto e inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa continuar\u00e3o a ser de responsabilidade do DF, estado e munic\u00edpios. O advogado tributarista e s\u00f3cio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama explica como ele vai funcionar.   \u201cEle vai ser uma esp\u00e9cie de minist\u00e9rio que vai reunir todas as 27 fazendas estaduais e as mais de 5,5 mil fazendas municipais.\u201d  De acordo com o texto aprovado, esse comit\u00ea ser\u00e1 uma entidade p\u00fablica de regime especial. Ter\u00e1 independ\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, t\u00e9cnica e financeira e n\u00e3o ser\u00e1 vinculado a nenhum outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.  PGBL e VGBL  Uma novidade que o texto aprovado na C\u00e2mara trouxe foi a inclus\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) conhecido como \u201cimposto sobre heran\u00e7a\u201d sobre planos de previd\u00eancia do tipo PGBL e VGBL. Atualmente, os planos de previd\u00eancia dos tipos VGBL e PGBL s\u00e3o muito procurados por detentores de heran\u00e7as que querem fazer o planejamento sucess\u00f3rio justamente por serem isentos do ITCMD. Mas a novidade incorporada ao PLP 108\/24 prev\u00ea a cobran\u00e7a desse tributo, o que dever\u00e1 ser feito pela pr\u00f3pria seguradora.   https:\/\/brasil61.com\/n\/imposto-sobre-sucessao-deve-ser-impactado-por-reforma-tributaria-bras2411243 Imposto sobre sucess\u00e3o deve ser impactado por Reforma Tribut\u00e1ria  Segundo o relator da proposta, Mauro Benevides Filho \u2014 que incluiu esse artigo no texto \u2014 as pessoas mais ricas estavam se valendo dessa n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o do ITCMD por meio do VGBL.   \u201cElas passavam muitos anos aplicando em fundos, em CDB, em letras variadas e quando alcan\u00e7avam os 70 anos, migravam de todas essas aplica\u00e7\u00f5es, iam para o VGBL numa tentativa de um planejamento tribut\u00e1rio e de n\u00e3o pagar o ITCMD\u201d, argumenta a deputado.     Mas o texto prev\u00ea a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do ITCMD desde que esse prazo de aplica\u00e7\u00e3o seja de, no m\u00ednimo, cinco anos.\">Imposto sobre sucess\u00e3o deve ser impactado por Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relator da proposta, Mauro Benevides Filho \u2014 que incluiu esse artigo no texto \u2014 as pessoas mais ricas estavam se valendo dessa n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o do ITCMD por meio do VGBL.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cElas passavam muitos anos aplicando em fundos, em CDB, em letras variadas e quando alcan\u00e7avam os 70 anos, migravam de todas essas aplica\u00e7\u00f5es, iam para o VGBL numa tentativa de um planejamento tribut\u00e1rio e de n\u00e3o pagar o ITCMD\u201d, argumenta a deputado.&nbsp;<br>&nbsp;&nbsp;<br>Mas o texto prev\u00ea a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do ITCMD desde que esse prazo de aplica\u00e7\u00e3o seja de, no m\u00ednimo, cinco anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/camara-aprova-segundo-texto-que-regulamenta-reforma-tributaria-e-inclui-planos-previdenciarios-na-cobranca-do-imposto-sobre-heranca-bras2412404?email=fxmendes2012@gmail.com&amp;utm_source=newsletter&amp;utm_medium=newsletter&amp;utm_campaign=newsletter\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brasil 61<\/a><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasregionais.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"533fbb67b1\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PLP 108\/24 trata do comit\u00ea que vai administrar o IBS e inclui a cobran\u00e7a de imposto sobre planos previdenci\u00e1rios PGBL&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3525,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,10,1],"tags":[],"class_list":["post-3524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3526,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3524\/revisions\/3526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}