Com o fim das elei\u00e7\u00f5es municipais, o Congresso Nacional volta a funcionar a pleno vapor esta semana. E a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 entre os assuntos. Na ter\u00e7a-feira (29), o grupo de trabalho criado para debater o primeiro texto de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema vai apresentar o relat\u00f3rio final das 21 audi\u00eancias p\u00fablicas feitas pelo GT, a partir das 10h, na Comiss\u00e3o de Assunto Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. <\/p>\n\n\n\n
Entre os principais temas debatidos nas sess\u00f5es, e com emendas previstas, est\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es. Itens da cesta b\u00e1sica, isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para carros usados por pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de medicamentos da Farm\u00e1cia Popular e redu\u00e7\u00e3o de tributos para a educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os principais pontos que devem receber tributa\u00e7\u00e3o especial, se as emendas forem acatadas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira (29) a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado come\u00e7a a debater o texto. O ciclo de debates e audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e1 previsto at\u00e9 dia 14 de novembro. Mas as 11 audi\u00eancias previstas j\u00e1 vem causando pol\u00eamica entre os setores mais afetados pela reforma. <\/p>\n\n\n\n
Uma das entidades mais atuantes no debate, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa todos os estados brasileiros e mais de 2 milh\u00f5es de empresas, ficou de fora. Sem convite para os debates, o presidente da institui\u00e7\u00e3o, Alfredo Cotait Neto, se manifestou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA n\u00e3o inclus\u00e3o da CACB, leg\u00edtima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, \u00e9 uma constata\u00e7\u00e3o que desqualifica esta audi\u00eancia p\u00fablica, pois est\u00e1 fazendo governo com governo. Onde est\u00e1 a sociedade civil organizada?\u201d, questionou Cotait. <\/p>\n\n\n\n
Outra vota\u00e7\u00e3o importante prevista para esta semana no Congresso \u00e9 a que trata das emendas parlamentares. Um acordo firmado na semana passada entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) prev\u00ea a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar sobre esses repasses. <\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o sobre o assunto vem sendo feita desde agosto, quando o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares de comiss\u00e3o e determinou a implanta\u00e7\u00e3o de novas medidas para esses repasses. <\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto nas duas Casas \u00e9 que o relator Fl\u00e1vio Dino deve avaliar a continuidade da execu\u00e7\u00e3o das emendas e submeter o tema ao plen\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o dos outros ministros.<\/p>\n\n\n\n