O presidente Lula ainda n\u00e3o sancionou o texto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, aprovada em 17 de dezembro passado pelo Congresso. S\u00f3 depois que virar lei \u00e9 que os prazos previstos pelo texto come\u00e7ar\u00e3o a valer, o que ainda vai levar um tempo, j\u00e1 que o prazo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 longo e vai at\u00e9 2033. Em 2025, na pr\u00e1tica, j\u00e1 est\u00e3o previstas algumas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Assim que for sancionada, a lei vai acabar com o regime especial e com a incid\u00eancia do PIS\/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n
Este ser\u00e1 um ano de prepara\u00e7\u00e3o, estudo e avalia\u00e7\u00e3o, sobretudo para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso porque, com a nova regra, muda tamb\u00e9m o entendimento sobre a receita bruta das pequenas e microempresas. As que s\u00e3o enquadradas nesse regime ficam impedidas de ter filial, sucursal ou representa\u00e7\u00e3o no exterior.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que, mesmo n\u00e3o estando previstas altera\u00e7\u00f5es significativas para este ano, 2025 dever\u00e1 ser um per\u00edodo de estudo e planejamento. Essas empresas dever\u00e3o avaliar com cuidado a sua perman\u00eancia no regime ou a migra\u00e7\u00e3o para os regimes do lucro real e presumido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa avalia\u00e7\u00e3o tem que ser feita levando em conta, especialmente, o crit\u00e9rio da competitividade da opera\u00e7\u00e3o. Porque, no Simples, os cr\u00e9ditos de IBS e CBS ser\u00e3o limitados ao tributo que foi efetivamente pago em cada opera\u00e7\u00e3o, enquanto, para os bens e servi\u00e7os fornecidos pelas outras pessoas jur\u00eddicas \u2014 sujeitas ao lucro real e presumido, por exemplo \u2014 o cr\u00e9dito equivaler\u00e1 \u00e0 al\u00edquota nominal de IBS e CBS, que pode chegar a at\u00e9 28% e que ser\u00e1, necessariamente, maior que o valor pago no \u00e2mbito do Simples\u201d, explica o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, esse descompasso pode levar as empresas adquirentes de produtos a preferirem comprar das empresas sujeitas ao regime normal de tributa\u00e7\u00e3o, com cr\u00e9dito maior, ao inv\u00e9s das empresas do Simples, com cr\u00e9dito menor.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a est\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de contas, j\u00e1 que os fatos geradores do Simples Nacional dever\u00e3o ser prestados pelos contribuintes no m\u00eas subsequente ao de sua ocorr\u00eancia. E, para as empresas que n\u00e3o prestarem informa\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil, a regra de cobran\u00e7a ser\u00e1 alterada.<\/p>\n\n\n\n
Empresas de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios, que tenham servi\u00e7os tributados pelo ISS, tamb\u00e9m passam a ser impedidas de se enquadrar no regime do Simples.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 o primeiro ano de testes dos novos impostos, CBS e IBS, o que valer\u00e1 para todo o pa\u00eds. Em 2026, ainda em per\u00edodo de testes, as empresas ser\u00e3o obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o valer\u00e1 de fato, esse per\u00edodo de testes ser\u00e1 importante para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fa\u00e7a as mudan\u00e7as necess\u00e1rias no novo sistema.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste ano que a popula\u00e7\u00e3o vai sentir os primeiros efeitos pr\u00e1ticos da reforma. Ser\u00e3o extintos PIS\/Pasep e Cofins, al\u00e9m de PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Neste mesmo ano, alguns regimes especiais de incentivos chegar\u00e3o ao fim, como os benef\u00edcios para:<\/p>\n\n\n\n
Em 2027, 18% da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) passar\u00e1 a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n\n\n\n
O advogado respons\u00e1vel pela \u00e1rea Tribut\u00e1ria no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, explica que, at\u00e9 2027 \u2014 quando de fato a mudan\u00e7a ser\u00e1 aplicada \u2014 leis dever\u00e3o ser criadas para definir regras ligadas ao Simples.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSegundo o PL 68\/24, as empresas inseridas no Simples poder\u00e3o recolher o IVA dual \u2014 IBS e CBS \u2014 fora do Simples Nacional, mas isso n\u00e3o traz praticidade. Pois a praticidade desse sistema est\u00e1 justamente em retirar apenas uma guia DAS e fazer o pagamento. Ent\u00e3o, agora, a partir dessa possibilidade de fazer o pagamento do IVA dual fora do Simples Nacional, isso n\u00e3o se torna, na pr\u00e1tica, algo muito vi\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O advogado sugere que as empresas fa\u00e7am um estudo do Simples Nacional para avaliar essa nova possibilidade de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n
Neste per\u00edodo ser\u00e1 feita, de fato, a transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o IBS. A transi\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e1 gradual. Enquanto o novo imposto ganha corpo, o outro vai reduzindo. At\u00e9 o fim de 2032, ser\u00e3o 40% de IBS para 60% de ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, depois do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ICMS e ISS ser\u00e3o extintos e dar\u00e3o lugar ao IBS.<\/p>\n\n\n\n