{"id":4141,"date":"2025-01-24T08:15:41","date_gmt":"2025-01-24T11:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=4141"},"modified":"2025-01-24T08:15:53","modified_gmt":"2025-01-24T11:15:53","slug":"pe-de-meia-suspensao-de-recursos-pelo-tcu-gera-incertezas-sobre-repasses-aos-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=4141","title":{"rendered":"P\u00e9-de-Meia: Suspens\u00e3o de recursos pelo TCU gera incertezas sobre repasses aos alunos"},"content":{"rendered":"\n

AGU solicita que decis\u00e3o seja aplicada apenas em 2026 para evitar preju\u00edzos ao programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cerca de quatro milh\u00f5es de estudantes beneficiados pelo programa federal P\u00e9-de-Meia podem ser impactados ap\u00f3s a suspens\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es em recursos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A medida foi tomada na \u00faltima quarta-feira (22) e levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a continuidade dos repasses do programa.<\/p>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) reagiu prontamente, recorrendo contra a decis\u00e3o e defendendo que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades na transfer\u00eancia de recursos. Al\u00e9m disso, a AGU argumentou que o bloqueio pode comprometer o funcionamento de um programa crucial para manter estudantes em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Washington Barbosa, especialista em direito, enquanto a decis\u00e3o do TCU estiver vigente, os repasses est\u00e3o bloqueados. \u201cOs pagamentos futuros aos benefici\u00e1rios ficar\u00e3o suspensos, o que pode inviabilizar a continuidade do programa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00e3o foi oficialmente notificado sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contexto<\/h3>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o dos recursos foi fundamentada no fato de que as transfer\u00eancias foram realizadas fora do or\u00e7amento oficial e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. O ministro Augusto Nardes, do TCU, havia emitido uma medida cautelar na \u00faltima sexta-feira (17), bloqueando os recursos, justificando que a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos privados no repasse seria irregular.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (22), o plen\u00e1rio do TCU confirmou por unanimidade a decis\u00e3o do ministro Nardes. Contudo, a AGU pediu que, caso a medida seja mantida, seus efeitos sejam adiados para 2026, solicitando tamb\u00e9m um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de adequa\u00e7\u00e3o sem comprometer o programa.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o programa P\u00e9-de-Meia<\/h3>\n\n\n\n

Criado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para reduzir a evas\u00e3o escolar e apoiar jovens do ensino m\u00e9dio, o programa P\u00e9-de-Meia oferece uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a aos estudantes. O benef\u00edcio, que pode chegar a R$ 9,2 mil, \u00e9 destinado a alunos que conclu\u00edrem o ensino m\u00e9dio e realizarem o Enem, promovendo maior equidade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para participar, os estudantes devem atender a crit\u00e9rios como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Estar matriculado em uma escola p\u00fablica no ensino m\u00e9dio ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA);<\/li>\n\n\n\n
  • Ter entre 14 e 24 anos;<\/li>\n\n\n\n
  • Pertencer a uma fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Os pagamentos s\u00e3o realizados em etapas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • R$ 200 por matr\u00edcula anual;<\/li>\n\n\n\n
    • R$ 1.800 por frequ\u00eancia escolar anual;<\/li>\n\n\n\n
    • R$ 1.000 pela conclus\u00e3o do ano letivo;<\/li>\n\n\n\n
    • R$ 200 por participa\u00e7\u00e3o no Enem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Estudantes que reprovarem dois anos consecutivos, abandonarem os estudos por mais de dois anos ou cometerem fraudes podem ser desligados do programa.<\/p>\n\n\n\n

      Com um or\u00e7amento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilh\u00f5es, o P\u00e9-de-Meia tem sido uma pe\u00e7a importante na estrat\u00e9gia do governo para combater a evas\u00e3o escolar e diminuir desigualdades. No entanto, a suspens\u00e3o dos recursos pelo TCU coloca em risco sua continuidade e efetividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      AGU solicita que decis\u00e3o seja aplicada apenas em 2026 para evitar preju\u00edzos ao programa Cerca de quatro milh\u00f5es de estudantes…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4142,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,10,1],"tags":[],"class_list":["post-4141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4143,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4141\/revisions\/4143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}