{"id":519,"date":"2023-09-22T20:13:01","date_gmt":"2023-09-22T23:13:01","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=519"},"modified":"2023-09-22T20:13:01","modified_gmt":"2023-09-22T23:13:01","slug":"buraco-no-piso-da-saude-em-2023-pode-chegar-a-r-20-bi-e-governo-avalia-alternativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=519","title":{"rendered":"Buraco no piso da Sa\u00fade em 2023 pode chegar a R$ 20 bi, e governo avalia alternativas"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 agora, a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o fez nenhum remanejamento ou reserva no Or\u00e7amento para administrar esse risco fiscal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pode ter de injetar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es a mais na \u00e1rea da Sa\u00fade para conseguir cumprir o m\u00ednimo constitucional que voltou a vigorar ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal e a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, por\u00e9m, a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o fez nenhum remanejamento ou reserva no Or\u00e7amento para administrar esse risco fiscal, embora haja o entendimento de t\u00e9cnicos fora do governo de que a regra da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor e precisa ser seguida nas avalia\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Paulo Bijos, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22) que ainda h\u00e1 incertezas sobre o valor e que o governo avalia alternativas.<\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso pretende autorizar o cumprimento de um piso menor na Sa\u00fade em 2023. O Executivo tamb\u00e9m cogita fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a respeito do tema, embora a indaga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido formalizada. H\u00e1 apenas um processo em curso, aberto ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU.<\/p>\n\n\n\n

O tamanho do buraco equivale \u00e0 diferen\u00e7a entre os cerca de R$ 168 bilh\u00f5es reservados atualmente no Or\u00e7amento e o valor na casa dos R$ 189 bilh\u00f5es que precisaria ser aplicado para alcan\u00e7ar os 15% da RCL (Receita Corrente L\u00edquida) atualizada para o ano, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o preocupa o Executivo porque pode exigir um bloqueio significativo nas despesas de outros minist\u00e9rios, levando a uma situa\u00e7\u00e3o de apag\u00e3o (“shutdown”).<\/p>\n\n\n\n

“Para esta RCL de agora [estimada em setembro], chegar\u00edamos a R$ 20 bilh\u00f5es [de diferen\u00e7a]”, disse Bijos ao comentar os dados do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do 4\u00ba bimestre.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa anterior apontava um crescimento de at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es no piso da Sa\u00fade, mas o n\u00famero cresceu porque o governo melhorou suas proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o que servem de base de c\u00e1lculo para a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bijos, a quest\u00e3o \u00e9 alvo de controv\u00e9rsia jur\u00eddica e “continua em an\u00e1lise”. Questionado sobre a base legal da decis\u00e3o de n\u00e3o incluir no relat\u00f3rio bimestral as despesas para cumprir o piso constitucional da Sa\u00fade, o secret\u00e1rio afirmou que isso foi feito diante da incerteza sobre o valor a ser incrementado. No entanto, ele admitiu que “n\u00e3o deixa de ser um risco fiscal”.<\/p>\n\n\n\n

Como revelou a Folha de S.Paulo, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Zeca Dirceu (PR), incluiu num projeto de lei complementar de sua relatoria um dispositivo para permitir ao governo cumprir, no ano de 2023, um piso da Sa\u00fade menor do que o estipulado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de 15% sobre a RCL aprovada originalmente no Or\u00e7amento, que est\u00e1 R$ 109 bilh\u00f5es abaixo do valor atualizado no relat\u00f3rio de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bijos, essa regra limitaria a suplementa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade a cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, em c\u00e1lculos atualizados. Trata-se de um montante ainda significativo, mas mais administr\u00e1vel do que os R$ 20 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para cumprir a regra constitucional em sua integralidade.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, mas sua inclus\u00e3o sem alarde no texto gerou protestos na pr\u00f3pria base do governo. Parlamentares de esquerda consideraram a regra inconstitucional. Al\u00e9m disso, nem esses R$ 5 bilh\u00f5es foram contemplados na revis\u00e3o bimestral do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

“[A decis\u00e3o se deu] Pelo fato de haver uma incerteza do valor, pelo fato de haver um projeto de tramita\u00e7\u00e3o e ainda termos oportunidade de [fazer o remanejamento] em tempo h\u00e1bil”, disse Bijos. “Tecnicamente, a raz\u00e3o foi a incerteza. Havendo certeza, j\u00e1 estaria contemplado”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio, h\u00e1 diferentes opini\u00f5es dentro do pr\u00f3prio governo sobre qual seria o valor a ser adicionado ao piso da Sa\u00fade. Por isso, em sua vis\u00e3o, \u00e9 preciso aguardar o andamento das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s tamb\u00e9m temos o mesmo entendimento de que a Lei Magna deve ser respeitada. Temos, entretanto, a vis\u00e3o de que existe uma \u00f3tica or\u00e7ament\u00e1ria de anualidade”, disse Bijos. “Est\u00e1 fora de cogita\u00e7\u00e3o qualquer possibilidade de descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa quest\u00e3o ser\u00e1 solucionada e definida ainda este ano”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Bijos ressaltou que a discuss\u00e3o em torno do piso da Sa\u00fade “n\u00e3o se confunde” com uma n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. “Com o teto de gastos, o piso seria de R$ 147 bilh\u00f5es, n\u00f3s j\u00e1 temos em 2023 uma dota\u00e7\u00e3o de R$ 168 bilh\u00f5es. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilh\u00f5es a mais”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo ele, o governo vem efetuando despesas na \u00e1rea de Sa\u00fade n\u00e3o contabilizadas para o m\u00ednimo, como os R$ 7,3 bilh\u00f5es reservados para financiar o pagamento do piso da enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio acrescentou ainda que a proposta de Or\u00e7amento de 2024 prev\u00ea um incremento de R$ 50 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade. Boa parte desse valor segue a regra do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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