A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, apresentou, nesta sexta-feira, 22, pede que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclare\u00e7a pontos de decis\u00e3o que anulou todas as provas do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, homologado em 2017 e que atingiu dezenas de partidos e pol\u00edticos. No in\u00edcio do m\u00eas de setembro, como a Jovem Pan mostrou, o magistrado anulou o conte\u00fado probat\u00f3rio e declarou que a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi \u201cum dos maiores erros judici\u00e1rios da hist\u00f3ria do pa\u00eds\u201d. O processo em que o ministro do STF tomou a decis\u00e3o \u00e9 baseado, entre outras coisas, por mensagens trocadas entre o ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro e integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, captadas por Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e apreendidas na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
No final do m\u00eas de agosto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou ao ministro Dias Toffoli que n\u00e3o havia encontrado em seus sistemas qualquer dado sobre a exist\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o internacional para trazer ao Brasil os sistemas que geriam o suposto esquema de propinas da Odebrecht. Dias depois, no entanto, o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 pasta, recuou e disse ter localizado uma coopera\u00e7\u00e3o com a Su\u00ed\u00e7a para o recebimento de provas pela PGR. \u201cDesta maneira, em que pese o pedido de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional n\u00e3o tenha sido realizado no bojo da a\u00e7\u00e3o informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obten\u00e7\u00e3o dos sistemas \u00e0s autoridades su\u00ed\u00e7as em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as c\u00f3pias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este \u00f3rg\u00e3o em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas \u00e0s autoridades requerentes\u201d, diz o segundo of\u00edcio enviado ao STF.<\/p>\n\n\n\n
Baseado no primeiro of\u00edcio da Justi\u00e7a, Toffoli escreveu, na decis\u00e3o que anulou todas as provas do acordo da Odebrecht, \u201cque as causas que levaram \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de imprestabilidade dos referidos elementos de prova s\u00e3o objetivas, n\u00e3o se restringindo ao universo subjetivo do reclamante [Luiz In\u00e1cio Lula da Silva], raz\u00e3o pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera c\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como, em novo of\u00edcio, o DRCI afirmou que encontrou o documento com o pedido de coopera\u00e7\u00e3o internacional, a PGR alega que \u00e9 \u201crelevante esclarecer se tais inconsist\u00eancias prejudicam ou n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o\u201d da decis\u00e3o. \u201cEm raz\u00e3o do exposto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pugna pelo acolhimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, de modo que seja integrado o decisum ora impugnado para (1) aclarar se as inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo DRCI prejudicam ou n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do ato judicial impugnado, e; (2) esclarecer a aus\u00eancia de atra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia para o Supremo Tribunal Federal em raz\u00e3o da mera determina\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os representados apurem os ind\u00edcios de irregularidades evidenciados nestes autos\u201d, diz um trecho do pedido feito por Lind\u00f4ra.<\/p>\n\n\n\n
fonte: Jovem Pan News<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, apresentou, nesta sexta-feira, 22, pede que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":523,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8,12,1],"tags":[],"class_list":["post-522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-capa","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=522"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/522\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":524,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/522\/revisions\/524"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}