Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1846\/2025. A proposta visa encerrar os descontos autom\u00e1ticos nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria permite que esses valores sejam descontados diretamente da folha de pagamento, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do benefici\u00e1rio. Com a nova proposta, essa possibilidade seria eliminada, revogando-se o dispositivo legal que viabiliza tais descontos.<\/p>\n\n\n\n
Com a urg\u00eancia aprovada, o projeto ser\u00e1 votado diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Para se tornar lei, ainda precisar\u00e1 ser analisado e aprovado pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, argumenta que a medida tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos. Uma apura\u00e7\u00e3o recente da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em conjunto com a Pol\u00edcia Federal, revelou fraudes relacionadas a esse tipo de desconto, com preju\u00edzos que giram em torno de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n