A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta quarta-feira (27) que, assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Rio Grande do Norte, para que a Uni\u00e3o fa\u00e7a o repasse R$ 593 milh\u00f5es \u00e0quele estado \u2014 com objetivo de corrigir c\u00e1lculos feitos com a transforma\u00e7\u00e3o do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental) para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) \u2014, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 celebrar imediatamente acordos semelhantes com os outros estados, que tamb\u00e9m se sentiram prejudicados com a mudan\u00e7a: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Par\u00e1, Pernambuco e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
O acordo da Uni\u00e3o com o Rio Grande do Norte foi assinado na ter\u00e7a-feira (26). “Os pr\u00f3ximos devem acontecer na sequ\u00eancia”, declarou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. A previs\u00e3o \u00e9 de que, caso todas as propostas sejam aceitas e os acordos n\u00e3o sofram questionamentos no STF, a Uni\u00e3o vai repassar mais de R$ 9 bilh\u00f5es a estes dez estados.<\/p>\n\n\n\n
O consultor de Or\u00e7amento C\u00e9sar Lima esclarece que n\u00e3o se trata de uma d\u00edvida que o governo tenha com os estados: \u201cNa verdade, isso da\u00ed \u00e9 um acordo judicial para acabar com um lit\u00edgio que estados, que entraram no Supremo Tribunal Federal contra um erro de c\u00e1lculo que, segundo eles, foi feito quando houve a mudan\u00e7a do Fundef para o Fundeb, no qual n\u00e3o se permitiria que nenhum estado tivesse um per capita<\/em> menor que a m\u00e9dia nacional e esses estados sa\u00edram, por assim dizer, prejudicados nesse c\u00e1lculo. Ent\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 acontecendo a\u00ed, nesse caso, desse acordo entre o MEC e a AGU\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os valores questionados pelos estados se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) foi substitu\u00eddo pelo atual Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n Em 2017, o STF condenou a Uni\u00e3o a complementar a verba repassada aos estados pelo Fundef, ao definir que o valor m\u00ednimo por aluno em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional. Contudo, a forma de c\u00e1lculo desse valor para cada estado permaneceu sendo discutida judicialmente.<\/p>\n\n\n\nEntenda o caso<\/h2>\n\n\n\n