{"id":6499,"date":"2025-01-24T00:01:00","date_gmt":"2025-01-24T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6499"},"modified":"2025-01-24T00:01:00","modified_gmt":"2025-01-24T03:01:00","slug":"pe-de-meia-com-recursos-suspensos-pelo-tcu-como-ficam-os-repasses-para-os-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6499","title":{"rendered":"P\u00e9-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?"},"content":{"rendered":"

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Os quase quatro milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do programa P\u00e9-de-Meia, do governo federal, correm o risco ficar sem o repasse, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o da \u00faltima\u00a0quarta-feira (22) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que suspendeu R$ 6 bilh\u00f5es em recursos do programa.\u00a0<\/p>\n

No mesmo dia, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu da decis\u00e3o alegando n\u00e3o haver qualquer ilegalidade na transfer\u00eancia dos recursos do programa.
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A AGU ainda argumentou que, com o bloqueio das verbas, o programa \u2014 de fundamental import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o de alunos em escolas p\u00fablicas \u2014 poder\u00e1 ser inviabilizado.<\/p>\n

O mestre em direito,\u00a0Washington Barbosa, confirma o argumento da AGU. \u201cEnquanto a medida estiver em vigor, os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser repassados ao programa\u00a0e os pagamentos das pr\u00f3ximas parcelas n\u00e3o podem ser feitos aos benefici\u00e1rios\u201d, explicou o\u00a0especialista.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, informou que ainda n\u00e3o foi notificado pelo TCU.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Com o argumento que a transfer\u00eancia foi feita fora do Or\u00e7amento e sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, o ministro Augusto Nardes, do TCU, concedeu na \u00faltima sexta-feira (17), uma medida cautelar suspendendo os recursos. A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal manteve o alerta, destacando que o problema estaria em utilizar fundos privados para fazer o repasse dos valores.<\/p>\n

Nesta quarta (22), o plen\u00e1rio do TCU manteve a decis\u00e3o de Nardes por unanimidade, mas ainda cabe recurso da decis\u00e3o. O funcionamento do programa n\u00e3o deve ser comprometido imediatamente, mas com a decis\u00e3o do TCU, parte dos valores ficam restritos e podem colocar em risco a continuidade do P\u00e9-de-Meia.\u00a0<\/p>\n

Caso a decis\u00e3o do TCU seja mantida, a AGU j\u00e1 se adiantou pedindo que os efeitos ocorram apenas em 2026. O documento da Advocacia Geral da Uni\u00e3o pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decis\u00e3o sem preju\u00edzo da continuidade do programa.<\/p>\n

Sobre o P\u00e9-de-Meia<\/h2>\n

Uma das estrat\u00e9gias do governo federal para tentar frear a evas\u00e3o e o abandono escolar no ensino m\u00e9dio vem j\u00e1 tem regras definidas, mas ainda divide opini\u00f5es. O programa P\u00e9-de-Meia\u00a0do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) paga at\u00e9 R$ 9,2 mil para os estudantes que conclu\u00edrem os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio e fizerem o Enem. Funciona como uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d que tamb\u00e9m visa diminuir a desigualdade no acesso \u00e0 universidade e ao mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo regras do programa, para participar \u00e9 preciso estar matriculado no ensino m\u00e9dio ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) de escolas p\u00fablicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 pago em etapas, dessa forma:<\/p>\n