{"id":6501,"date":"2025-01-28T00:49:00","date_gmt":"2025-01-28T03:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6501"},"modified":"2025-01-28T00:49:00","modified_gmt":"2025-01-28T03:49:00","slug":"pe-de-meia-suspensao-de-recursos-pode-afetar-o-calendario-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6501","title":{"rendered":"P\u00e9-de-Meia: suspens\u00e3o de recursos pode afetar o calend\u00e1rio de pagamento"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Os quase quatro milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do programa P\u00e9-de-Meia<\/a>, do governo federal, ainda correm o risco de n\u00e3o receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu contra decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que suspendeu R$ 6 bilh\u00f5es destinados ao programa, mas ainda aguarda a decis\u00e3o da entidade.<\/p>\n

A suspens\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelo TCU na \u00faltima quarta-feira (22)<\/a>. A AGU solicitou a \u00a0suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o em medida cautelar que impede o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) para o programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n

J\u00e1 a Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que reconsidere a decis\u00e3o. Em of\u00edcio enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do R\u00eago, presidente da corte, a bancada da educa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional alertou que a suspens\u00e3o pode causar “graves preju\u00edzos” aos estudantes benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Asafe Gon\u00e7alves, especialista em planejamento tribut\u00e1rio e gest\u00e3o fiscal, explica que a suspens\u00e3o \u00e9 resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Segundo o especialista, a an\u00e1lise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gest\u00e3o e transfer\u00eancia de recursos. \u201cEntre as quest\u00f5es que foram levantadas est\u00e3o, por exemplo, est\u00e3o\u00a0a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais para aloca\u00e7\u00e3o dos valores, a poss\u00edvel falta de transpar\u00eancia dos repasses na presta\u00e7\u00e3o de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princ\u00edpios da moralidade e efici\u00eancia administrativa\u201d, pontua.<\/p>\n

Os pagamentos do calend\u00e1rio 2025 est\u00e3o amea\u00e7ados?<\/h2>\n

Asafe Gon\u00e7alves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 est\u00e1 em risco, j\u00e1 que a suspens\u00e3o impede que os recursos sejam utilizados at\u00e9 que todas as irregularidades sejam sanadas e as exig\u00eancias legais sejam cumpridas.<\/p>\n

\u201cCaso o governo n\u00e3o adote medidas eficazes para regularizar as inconsist\u00eancias apontadas, \u00e9 poss\u00edvel que os benefici\u00e1rios enfrentem atraso ou at\u00e9 mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas da forma como foi feita, \u00e9 poss\u00edvel que o TCU bloqueie a ordem de libera\u00e7\u00e3o do recurso\u201d, informa.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o do TCU for mantida, a AGU j\u00e1 solicitou que os efeitos da suspens\u00e3o s\u00f3 ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decis\u00e3o, sem prejudicar a continuidade do programa.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o defende continuidade do programa<\/h2>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o afirmou que o P\u00e9-de-Meia foi criado para enfrentar a evas\u00e3o no ensino m\u00e9dio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual \u00e9 de R$12,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a Pasta, \u201ctoda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do programa est\u00e1 respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle para garantir o direito dos 4 milh\u00f5es de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com dep\u00f3sitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprova\u00e7\u00e3o ao final de cada ano letivo.\u201d<\/p>\n

De acordo com as regras do programa, \u00e9 necess\u00e1rio estar matriculado no ensino m\u00e9dio ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) em escolas p\u00fablicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma fam\u00edlia cadastrada no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu contra decis\u00e3o do TCU. Se a decis\u00e3o for mantida, a AGU j\u00e1 solicitou que os efeitos da suspens\u00e3o s\u00f3 ocorram em 2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6502,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-6501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6501\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}