{"id":6595,"date":"2025-01-09T00:05:00","date_gmt":"2025-01-09T03:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6595"},"modified":"2025-01-09T00:05:00","modified_gmt":"2025-01-09T03:05:00","slug":"entenda-o-que-e-o-plano-municipal-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=6595","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A \u00e1gua que voc\u00ea bebe, o banheiro que tem na sua casa e o acesso a servi\u00e7os de esgoto e limpeza p\u00fablica s\u00e3o considerados servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Para garantir a universaliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os no pa\u00eds, a Lei 11.445\/2007, da Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico, alterada pela Lei 14.026\/2020 \u2013 \u00a0que disp\u00f5e sobre o novo marco do saneamento b\u00e1sico no Brasil \u2013 estabeleceu que todos os munic\u00edpios brasileiros devem elaborar um Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico (PMSB).\u00a0<\/p>\n

A lei de 2020 refor\u00e7ou as responsabilidades dos munic\u00edpios e destacou a urg\u00eancia da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento at\u00e9 2033. O Instituto Trata Brasil<\/a>\u00a0ressalta que cada\u00a0munic\u00edpio precisa elaborar e implementar o PMSB, com vistas a identificar necessidades e guiar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o titular dos servi\u00e7os dever\u00e1 \u00a0elaborar o\u00a0plano\u00a0de saneamento b\u00e1sico com o estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de resultados, al\u00e9m de prestar diretamente os servi\u00e7os\u00a0ou conceder a presta\u00e7\u00e3o deles e, ainda, definir os par\u00e2metros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Planos Municipais de\u00a0de Saneamento B\u00e1sico<\/h2>\n

Os PMSB s\u00e3o instrumentos de planejamento e orienta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal no que diz respeito aos quatro eixos do saneamento b\u00e1sico: manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e limpeza urbana; abastecimento de \u00e1gua; esgotamento sanit\u00e1rio e drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta a import\u00e2ncia de que todos os munic\u00edpios brasileiros tenham planos pr\u00f3prios com metas dedicadas ao acesso pleno ao saneamento b\u00e1sico em cada cidade.<\/p>\n

\u201cTodos os munic\u00edpios, os mais de 5.500 munic\u00edpios do nosso pa\u00eds, precisam ter um Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico que estabele\u00e7a as diretrizes em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 \u00e1gua tratada, \u00e0 coleta e tratamento do esgoto, \u00e0 limpeza urbana e manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos e ao manejo das \u00e1guas pluviais e drenagem. Ent\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que cada munic\u00edpio tenha uma lei aprovada com as diretrizes estabelecidas de um Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico\u201d, afirma Luana Pretto.<\/p>\n

O advogado Raphael Bittar Arruda, do escrit\u00f3rio Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Infraestrutura, explica que os planos valem por 20 anos e s\u00e3o cruciais para garantir a qualidade de vida das pessoas.<\/p>\n

\u201cO plano municipal de saneamento b\u00e1sico \u00e9 um instrumento de planejamento e de compet\u00eancia do munic\u00edpio que estabelece diretrizes pelos pr\u00f3ximos 20 anos, que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. E, nesse sentido, o plano municipal constitui uma importante ferramenta de planejamento e gest\u00e3o para alcan\u00e7ar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e ambientais municipais e, consequentemente, da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o advogado.<\/p>\n

Arruda explica que como os planos municipais devem ter, entre outros aspectos, a defini\u00e7\u00e3o de programas, a\u00e7\u00f5es, metas, projetos de curto, m\u00e9dio e longo prazo, bem como prazos e metas para a sua realiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 relevante que tenham a colabora\u00e7\u00e3o de diversos entes para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 desej\u00e1vel que o plano conte com uma participa\u00e7\u00e3o ativa de diversas entidades p\u00fablicas, de sociedades civis, de interessados, setores de saneamento, onde possam ser discutidas essas a\u00e7\u00f5es, esses programas, os indicadores de monitoramento e os resultados dessas medi\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas no passado em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico municipal\u201d, afirma.<\/p>\n

Os munic\u00edpios tinham at\u00e9 dezembro de 2024 para encaminhar os planos ao governo federal. O envio do plano de saneamento b\u00e1sico municipal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de acesso aos repasses da Uni\u00e3o para investimentos nos quatro eixos do saneamento b\u00e1sico, e a aus\u00eancia no envio pode implicar na falta de recursos para essas localidades em 2025.<\/p>\n

Munic\u00edpios podem perder acesso a recursos federais para saneamento em 2025 por falta de planos b\u00e1sicos<\/a><\/p>\n

Impactos do PMSM \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Assim como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, o saneamento b\u00e1sico \u00e9 considerado um direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Os servi\u00e7os, portanto, constituem uma ferramenta essencial para a qualidade de vida dos brasileiros. Segundo publica\u00e7\u00e3o de julho de 2024 <\/a>do Trata Brasil, saneamento b\u00e1sico \u00e9 dignidade.\u00a0<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Luana Pretto, do Trata Brasil, o PMSB \u00e9 um instrumento que pode ser acompanhado pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente, no que se refere ao atingimento das metas estabelecidas. Ela menciona que \u00e0 medida em que as obras v\u00e3o sendo realizadas, \u00e9 poss\u00edvel notar melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o em diferentes aspectos, como na sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cNum local, por exemplo, onde n\u00e3o se tinha acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e se passa a ter, a gente v\u00ea uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de doen\u00e7as associadas \u00e0 falta de saneamento, de diarreias. Onde se passa a ter coleta e tratamento dos esgotos, a gente v\u00ea uma despolui\u00e7\u00e3o dos rios e mares da localidade, uma diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de gastroenterites nas pessoas\u201d, diz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel ver melhorias em indicadores sociais. \u201cD\u00e1 para notar um melhor aproveitamento das crian\u00e7as nas escolas e melhor produtividade dos adultos, porque quando cai o n\u00famero de doen\u00e7as, se ganha produtividade, se v\u00ea maior valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d, completa Luana Pretto.<\/p>\n

Plano municipal e arranjos regionais de saneamento<\/h2>\n

A Lei n\u00ba 14.026\/20 criou alternativas para que os munic\u00edpios pudessem cumprir as novas metas de universaliza\u00e7\u00e3o e dar efici\u00eancia ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o regionalizada.\u00a0<\/p>\n

A regionaliza\u00e7\u00e3o pode ser entendida como o agrupamento de munic\u00edpios para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento. O intuito, nesses casos, \u00e9 facilitar e aumentar a opera\u00e7\u00e3o e a viabilidade econ\u00f4mico-financeira desses servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cNessas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o regionalizada, \u00e9 elaborado um plano regional de saneamento, integrando todos os munic\u00edpios que comp\u00f5em essa regi\u00e3o, essa macro regi\u00e3o. E esses planos regionais se sobrep\u00f5em aos planos municipais. Assim, os munic\u00edpios que integram esses blocos regionais est\u00e3o dispensados de elaborar seus planos municipais\u201d, menciona o advogado Raphael Bittar Arruda.<\/p>\n

Luana Pretto afirma que a cria\u00e7\u00e3o de blocos regionais, conforme estabelece a lei, viabiliza um projeto de saneamento b\u00e1sico em localidades menores.\u00a0<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio se pensar que nenhum munic\u00edpio pode ficar de fora. Vemos, por exemplo, localidades muito pequenas, como o estado do Acre, buscando a regionaliza\u00e7\u00e3o como uma forma de conseguir atender munic\u00edpios menores que n\u00e3o teriam capacidade econ\u00f4mico-financeira de universalizar\u201d, pondera.<\/p>\n

Munic\u00edpios-refer\u00eancia<\/h2>\n

Um estudo divulgado no final de 2024 pelo Instituto Jones dos Santos Neves sobre o Suplemento de Saneamento B\u00e1sico 2023, que integra a 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (MUNIC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), aponta que 68 dos 78 munic\u00edpios do Esp\u00edrito Santo j\u00e1 t\u00eam a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico. O montante representa 87,2%, n\u00famero superior \u00e0 m\u00e9dia nacional de 55,87% (3.112 munic\u00edpios), conforme o estudo.<\/p>\n

Os munic\u00edpios capixabas que ainda n\u00e3o disp\u00f5em dessa pol\u00edtica s\u00e3o: Barra de S\u00e3o Francisco, Dores do Rio Preto, Montanha, Pinheiros e Vila Val\u00e9rio.<\/p>\n

De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o munic\u00edpio de Maring\u00e1 (PR) pode ser considerado refer\u00eancia na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os, o qual j\u00e1 atendeu todas as metas do marco legal de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Dados do ranking do saneamento b\u00e1sico<\/a> elaborado pelo Trata Brasil apontam que S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP) e Campinas (SP), ocupam a segunda e terceira posi\u00e7\u00e3o, respectivamente. J\u00e1 Porto Velho (RO) ocupa a 100\u00aa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n

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\n\t\t\t\tFonte: Brasil 61<\/a>\n\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O envio do plano municipal de saneamento b\u00e1sico ao governo federal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de acesso aos repasses da Uni\u00e3o para investimentos na \u00e1rea. Prazo findou em 31 de dezembro<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6596,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-6595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6595"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6595\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}