{"id":7286,"date":"2025-02-07T00:01:00","date_gmt":"2025-02-07T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=7286"},"modified":"2025-02-07T00:01:00","modified_gmt":"2025-02-07T03:01:00","slug":"pe-de-meia-ainda-sem-acordo-dpu-pede-liberacao-do-programa-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=7286","title":{"rendered":"P\u00e9-de-Meia: ainda sem acordo, DPU pede libera\u00e7\u00e3o do programa ao TCU"},"content":{"rendered":"

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Os cerca de R$ 6 bilh\u00f5es do Programa P\u00e9-de-Meia seguem bloqueados e n\u00e3o podem ser repassados aos mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, seguindo uma decis\u00e3o de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A justificativa do TCU \u00e9 que parte dos recursos da Uni\u00e3o foi usada sem passar pelo processo or\u00e7ament\u00e1rio adequado.\u00a0<\/p>\n

Esta semana, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o entrou na briga pedindo a libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelo TCU. A alega\u00e7\u00e3o da DPU \u00e9 de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem forma\u00e7\u00e3o e se integrarem \u00e0 economia formal. A declara\u00e7\u00e3o foi dada pelo chefe da Defensoria P\u00fablica Federal, Leonardo Magalh\u00e3es, nesta quinta-feira (6) \u00e0 CNN.<\/p>\n

Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4) o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, esteve em audi\u00eancia no TCU. O assunto consta no processo 024.312\/2024-0<\/a> e, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o processo ainda n\u00e3o foi apreciado no m\u00e9rito.<\/p>\n

O que o TCU avaliou<\/h2>\n

Os valores bloqueados v\u00eam de dois fundos espec\u00edficos de financiamento \u2014 \u00a0Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e\u00a0Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) \u2014 e s\u00e3o repassados diretamente ao Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 o erro, j\u00e1 que esses valores deveriam passar pelo Or\u00e7amento.\u00a0<\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o\u00a0do atraso na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda h\u00e1 chances de que o Congresso resolva a quest\u00e3o, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.\u00a0<\/p>\n

\u201cSe o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o or\u00e7amento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular\u201d, esclarece.<\/p>\n

Mas Barbosa explica que, como existe uma decis\u00e3o suspendendo essas transfer\u00eancias e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspens\u00e3o do processo.\u00a0<\/p>\n

\u201cSuperados todos esses pontos, se houve a aprova\u00e7\u00e3o do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decis\u00e3o foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspens\u00e3o desses repasses, o P\u00e9-de-Meia volta ao normal\u201d, detalha Barbosa.\u00a0<\/p>\n

Repasses<\/h2>\n

Em publica\u00e7\u00e3o feita na p\u00e1gina do TCU na internet, o Tribunal explica.<\/p>\n

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\u201cComo a verba tamb\u00e9m vem de outras fontes, a suspens\u00e3o n\u00e3o compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benef\u00edcio nos pr\u00f3ximos meses, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CPI<\/h2>\n

No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no P\u00e9-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional com os bancos p\u00fablicos foi analisado na gest\u00e3o Dilma Rousseff.<\/p>\n

P\u00e9-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?<\/a><\/p>\n

Sobre o P\u00e9-de-Meia<\/h2>\n

Uma das estrat\u00e9gias do governo federal para tentar frear a evas\u00e3o e o abandono escolar no ensino m\u00e9dio j\u00e1 tem regras definidas, mas ainda divide opini\u00f5es. O programa P\u00e9-de-Meia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) paga at\u00e9 R$ 9,2 mil para os estudantes que conclu\u00edrem os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio e fizerem o Enem.<\/p>\n

Funciona como uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d que tamb\u00e9m visa diminuir a desigualdade no acesso \u00e0 universidade e ao mercado de trabalho.\u00a0Segundo regras do programa, para participar \u00e9 preciso estar matriculado no ensino m\u00e9dio ou na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) de escolas p\u00fablicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico).<\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 pago em etapas, dessa forma:<\/p>\n