{"id":8459,"date":"2025-08-06T00:00:00","date_gmt":"2025-08-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8459"},"modified":"2025-08-06T00:00:00","modified_gmt":"2025-08-06T03:00:00","slug":"entes-federativos-podem-perder-recursos-do-fundeb-em-2026-por-irregularidade-no-envio-de-dados-contabeis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8459","title":{"rendered":"Entes federativos podem perder recursos do Fundeb em 2026 por irregularidade no envio de dados cont\u00e1beis"},"content":{"rendered":"

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Mais de 300 estados e munic\u00edpios brasileiros correm o risco de ficar sem os recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT<\/strong> (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) em 2026. A exclus\u00e3o tempor\u00e1ria foi motivada por pend\u00eancias no envio de dados cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais referentes ao exerc\u00edcio de 2024. A lista preliminar dos entes inabilitados foi divulgada<\/strong><\/a> pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

A complementa\u00e7\u00e3o-VAAT \u00e9 um dos mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o de recursos educacionais no pa\u00eds. Ela garante que a Uni\u00e3o complemente o investimento por aluno em redes de ensino com menor capacidade de financiamento. Para isso, os entes federativos devem manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas nos sistemas oficiais.<\/p>\n

Segundo o FNDE, foram identificados 322 entes federativos com pend\u00eancias na transmiss\u00e3o de dados exigidos pela Lei n\u00ba 14.113\/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas dois estados n\u00e3o tiveram nenhum caso municipal, al\u00e9m do Distrito Federal: Mato Grosso e Acre. As irregularidades envolvem principalmente o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi) e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope).<\/p>\n

O assessor de Or\u00e7amento P\u00fablico do Senado, Dalmo Palmeira, alerta que a perda da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT pode comprometer diretamente a qualidade do ensino nas redes municipais, especialmente nas mais pobres. \u201cUma das destina\u00e7\u00f5es do Fundeb \u00e9 exatamente complementar tamb\u00e9m o piso de magist\u00e9rio de estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o, se por acaso o munic\u00edpio n\u00e3o regularizar essas informa\u00e7\u00f5es, vai haver essa queda no recurso dispon\u00edvel e logicamente na qualidade. O d\u00e9ficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de novas escolas tamb\u00e9m podem ser prejudicadas, a depender de qual \u00e9 a realidade de cada munic\u00edpio\u201d, explica o especialista, que tamb\u00e9m \u00e9 mestre e doutorando em Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n

O assessor lembra que os dados exigidos j\u00e1 fazem parte da rotina das administra\u00e7\u00f5es e que h\u00e1 suporte t\u00e9cnico dispon\u00edvel. \u201cN\u00e3o \u00e9 um procedimento desconhecido, h\u00e1 alguns anos que j\u00e1 vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova n\u00e3o guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informa\u00e7\u00e3o e fazer essa entrega de informa\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

Complementa\u00e7\u00e3o-VAAT: o que os entes devem fazer<\/h2>\n

Para regularizar, os gestores locais devem:<\/p>\n