{"id":8554,"date":"2025-08-23T02:00:00","date_gmt":"2025-08-23T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8554"},"modified":"2025-08-23T02:00:00","modified_gmt":"2025-08-23T05:00:00","slug":"municipios-tem-ate-31-de-agosto-para-registrar-condicionalidades-do-vaar-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8554","title":{"rendered":"Munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 31 de agosto para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb"},"content":{"rendered":"

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O prazo para entes federativos registrarem o cumprimento das condicionalidades exigidas para a habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) est\u00e1 encerrando. As informa\u00e7\u00f5es devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec) at\u00e9 31 de agosto<\/strong>.<\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito obrigat\u00f3rio para que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal recebam os recursos da modalidade. Entre as condicionalidades, est\u00e3o o provimento t\u00e9cnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educa\u00e7\u00e3o (IV) e a ado\u00e7\u00e3o de referenciais curriculares alinhados \u00e0 BNCC (V). As condicionalidades I e V s\u00e3o responsabilidade conjunta dos entes federativos, enquanto a IV \u00e9 exclusiva dos estados.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/strong><\/a> recomenda que os gestores realizem o registro com anteced\u00eancia, evitando sobrecarga no sistema nos \u00faltimos dias do prazo. A entidade tamb\u00e9m defende a prorroga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, medida j\u00e1 adotada em anos anteriores, para garantir a ampla participa\u00e7\u00e3o dos entes.<\/p>\n

Para a CNM, o prazo reduzido dificulta o preenchimento adequado do m\u00f3dulo \u201cFundeb \u2013 VAAR \u2013 Condicionalidades\u201d no Simec, que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos documentos e informa\u00e7\u00f5es. A entidade alerta que o n\u00e3o envio pode deixar entes federativos de fora do repasse, comprometendo o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), 322 entes federativos apresentam pend\u00eancias na transmiss\u00e3o de dados obrigat\u00f3rios previstos na Lei n\u00ba 14.113\/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Apenas\u00a0Mato Grosso,\u00a0Acre e o Distrito Federal n\u00e3o registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope).<\/p>\n

O assessor de Or\u00e7amento P\u00fablico do Senado, Dalmo Palmeira, afirma que os dados exigidos j\u00e1 fazem parte da rotina das administra\u00e7\u00f5es e que h\u00e1 suporte t\u00e9cnico dispon\u00edvel. \u201cN\u00e3o \u00e9 um procedimento desconhecido, h\u00e1 alguns anos que j\u00e1 vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova n\u00e3o guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites, tem como recuperar essa informa\u00e7\u00e3o e fazer essa entrega de informa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Complementa\u00e7\u00e3o-VAAT: pr\u00f3ximos passos para os gestores<\/h2>\n

Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e se habilitar \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-VAAT, os gestores locais devem:<\/p>\n