{"id":8560,"date":"2025-08-31T04:05:00","date_gmt":"2025-08-31T07:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8560"},"modified":"2025-08-31T04:05:00","modified_gmt":"2025-08-31T07:05:00","slug":"prazo-para-entes-federativos-regularizarem-pendencias-do-fundeb-encerra-dia-31-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8560","title":{"rendered":"Prazo para entes federativos regularizarem pend\u00eancias do Fundeb encerra dia 31 de agosto"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O prazo para que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal registrem o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilita\u00e7\u00e3o \u00e0s complementa\u00e7\u00f5es do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb<\/strong><\/a>) est\u00e1 chegando ao fim. At\u00e9 31 de agosto de 2025<\/strong>, os gestores devem inserir ou retificar os dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec<\/strong>), Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi<\/strong>) e no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope<\/strong>), sob risco de exclus\u00e3o dos repasses da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM)<\/strong><\/a>, cerca de 80 munic\u00edpios ainda apresentam pend\u00eancias que impedem o c\u00e1lculo para o recebimento da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT <\/strong>(Valor Aluno Ano Total) de 2026. Al\u00e9m disso, levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE<\/strong><\/a>) mostra que 322 entes federativos registram falhas no envio de dados obrigat\u00f3rios previstos na Lei n\u00ba 14.113\/2020<\/strong>.<\/p>\n

Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de condicionalidades como o provimento t\u00e9cnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educa\u00e7\u00e3o (IV) e a ado\u00e7\u00e3o de referenciais curriculares alinhados \u00e0 BNCC (V). Enquanto os itens I e V s\u00e3o de responsabilidade compartilhada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, o IV cabe exclusivamente aos estados.<\/p>\n

A CNM ressalta que a habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma das etapas para acesso aos recursos. O recebimento efetivo da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT depende ainda da compara\u00e7\u00e3o entre o valor aluno\/ano de cada rede e o VAAT m\u00ednimo nacional (VAAT-MIN). Mesmo os entes que n\u00e3o constam na lista de pend\u00eancias devem se atentar, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia autom\u00e1tica de repasse.<\/p>\n

O assessor de Or\u00e7amento P\u00fablico do Senado, Dalmo Palmeira, destaca que os dados exigidos fazem parte da rotina das administra\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 um procedimento desconhecido, h\u00e1 alguns anos que j\u00e1 vem sendo praticado. Pode ser que tenha havido troca de equipe, pode ser que a equipe nova n\u00e3o guardou todo o conhecimento das equipes antigas e, talvez, por isso, pode ter alguma dificuldade. Mas, nesses sites tem como recuperar essa informa\u00e7\u00e3o e fazer essa entrega de informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Impacto financeiro<\/h2>\n

Para 2025, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 24,3 bilh\u00f5es em complementa\u00e7\u00e3o-VAAT. A exclus\u00e3o desse repasse pode comprometer o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o, sobretudo em redes municipais que dependem da complementa\u00e7\u00e3o federal para garantir o investimento m\u00ednimo por aluno<\/strong>.<\/p>\n

Segundo Palmeira, a perda dos recursos afeta diretamente a qualidade do ensino. \u201cUma das destina\u00e7\u00f5es do Fundeb \u00e9 exatamente complementar tamb\u00e9m o piso de magist\u00e9rio de estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o, se por acaso o munic\u00edpio n\u00e3o regularizar essas informa\u00e7\u00f5es, vai haver essa queda no recurso dispon\u00edvel e logicamente na qualidade. O d\u00e9ficit da compra de material escolar, a falta de investimento e, eventualmente, at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de novas escolas tamb\u00e9m podem ser prejudicadas, a depender de qual \u00e9 a realidade de cada munic\u00edpio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prazos e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n