{"id":8997,"date":"2025-07-14T02:00:00","date_gmt":"2025-07-14T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8997"},"modified":"2025-07-14T02:00:00","modified_gmt":"2025-07-14T05:00:00","slug":"pec-da-sustentabilidade-fiscal-pode-gerar-alivio-de-r-300-bi-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasregionais.com.br\/?p=8997","title":{"rendered":"PEC da Sustentabilidade Fiscal pode gerar al\u00edvio de R$ 300 bi aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Prefeitos e prefeitas de todo o pa\u00eds se mobilizam em Bras\u00edlia, de segunda (14) a quarta-feira (16), para pressionar o Congresso Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023.<\/strong> A proposta trata de temas sens\u00edveis \u00e0s administra\u00e7\u00f5es locais, como o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o pagamento de precat\u00f3rios e a exclus\u00e3o do Pasep das receitas dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS)<\/strong>. A concentra\u00e7\u00e3o, convocada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CMN)<\/a> est\u00e1 prevista para ocorrer na sede da CNM\u00a0e no Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

O objetivo da mobiliza\u00e7\u00e3o da CNM \u00e9 garantir a conquista para os munic\u00edpios com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, <\/strong>por isso a entidade refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de gestores na capital federal. A convoca\u00e7\u00e3o partiu do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/p>\n<\/p>\n

\u201cA PEC 66\/2023 \u00e9 considerada a PEC da Sustentabilidade Fiscal,\u00a0por representar um f\u00f4lego para as prefeituras de todo o pa\u00eds que convivem com a grave situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. A Emenda 5 \u00e9 muito importante para o problema fiscal dos munic\u00edpios por representar ganho de longo prazo na ordem de R$ 300 bilh\u00f5es. Por isso, a presen\u00e7a de cada prefeito e prefeita \u00e9 fundamental\u201d, afirmou o presidente da CNM em nota oficial da entidade.<\/p>\n

Os gestores que desejam participar podem realizar a inscri\u00e7\u00e3o por meio\u00a0deste link<\/a>.<\/p>\n

A PEC 66\/2023 est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong> O relator \u00e9 o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acatou tr\u00eas emendas apresentadas pela CNM.<\/p>\n

No entanto, o movimento municipalista ainda deve atuar pela aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 5. O dispositivo apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e pode implicar na economia de R$ 9,8 bilh\u00f5es por ano para pelo menos 1.257 munic\u00edpios, segundo a CNM.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o, a Emenda 5 foi inspirada na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 113\/2021 e estipula que todos os munic\u00edpios com regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia tenham regras assemelhadas \u00e0s regras aplicadas ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o. A CNM defende que a medida deve estimular a negocia\u00e7\u00e3o entre prefeitos, vereadores e servidores para uma reforma que tenha impacto financeiro e atuarial significativo.<\/p>\n

O relat\u00f3rio abarca os pleitos municipalistas, incluindo o teto de comprometimento da receita corrente l\u00edquida para pagamento de precat\u00f3rios, parcelamento de d\u00edvidas municipais com a Uni\u00e3o, al\u00e9m da mudan\u00e7a no indexador da d\u00edvida e desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para a institui\u00e7\u00e3o, a medida \u00e9 \u201cvital para a sa\u00fade financeira de munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja votada na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 8h.<\/strong><\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o preliminar<\/h2>\n