O que é e como identificar o abuso de poder político e econômico nas campanhas eleitorais
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) pune com a inelegibilidade de oito anos candidatos que pratiquem abuso de poder político ou econômico nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define esses tipos de abuso como a utilização indevida de recursos ou do poder para influenciar o voto dos eleitores.
Provas concretas são necessárias
Para que o abuso de poder seja comprovado, o TSE exige provas concretas e indiscutíveis dos fatos denunciados. A gravidade das circunstâncias também é levada em consideração.
Abuso de poder econômico
Ocorre quando há uso excessivo de recursos financeiros ou patrimoniais para beneficiar um candidato, partido ou coligação. Isso pode ser feito de diversas formas, como:
- Doações ilegais;
- Compra de votos;
- Uso de empresas fantasmas para financiar campanhas;
- Propaganda eleitoral irregular.
Abuso de poder político
Acontece quando o detentor do poder se vale de sua posição para influenciar o voto dos eleitores. Isso pode ser feito de diversas formas, como:
- Uso da máquina pública para beneficiar um candidato;
- Coerção de servidores públicos;
- Favorecimento de empresas em troca de apoio político;
- Uso de programas sociais para fins eleitoreiros.
Preocupação com a reeleição
A preocupação com o abuso do poder político nas eleições ganhou força após a inclusão da reeleição no processo eleitoral brasileiro. Isso porque os chefes do Poder Executivo podem usar a máquina pública para se reelegerem ou eleger um sucessor.
Medidas para combater o abuso de poder
A Constituição Federal proíbe o abuso do poder político e econômico nas eleições. A Lei da Ficha Limpa também contribui para combater esse tipo de crime.
É importante que os eleitores fiquem atentos a qualquer sinal de abuso de poder e denunciem às autoridades competentes.
Denúncias
As denúncias de abuso de poder podem ser feitas à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou à Polícia Federal.
Fique por dentro
Para saber mais sobre o assunto, consulte o Glossário Eleitoral disponível no Portal do TSE.
Lembre-se:
- O abuso de poder é um crime que atenta contra a democracia;
- É importante denunciar qualquer sinal de abuso de poder;
- A participação dos eleitores é fundamental para combater esse tipo de crime.
