Sorteio de membros foi um banho de água fria nas intenções de investigar de forma isenta e imparcial, uma vez que comissão terá 5 vereadores aliados de Pocay, sendo presidida por Santiago
Na noite de ontem 20/05/2024, seis vereadores de Ourinhos protocolaram um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis ilegalidades na contratação do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE) pela Prefeitura Municipal. A contratação, que envolve a gestão de serviços operacionais em 31 unidades escolares, levantou dúvidas sobre sua legalidade e transparência.
A CPI foi solicitada por Gil Carvalho, Roberto Tasca, Guilherme Gonçalves, Roberta Stopa, Latinha e Nilce, que visam investigar o Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado através da Dispensa de Chamamento Público nº 16/2024. Este acordo, que tem um valor de R$ 27.892.177,68, foi estabelecido para executar serviços não pedagógicos em unidades escolares, atendendo cerca de 4.000 crianças da educação infantil por um período de 12 meses.
Os vereadores questionam a legalidade da dispensa de chamamento público, que deveria ter seguido os princípios constitucionais de concurso público para admissões, conforme o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Ourinhos. A falta de transparência e a ausência de discussões prévias com profissionais da educação e conselhos municipais são apontadas como indicativos de possíveis irregularidades na contratação.
Além disso, a minuta do termo e o plano de trabalho não foram disponibilizados no site oficial da Prefeitura, o que agrava as suspeitas de ilegalidade. A contratação também é criticada por aparentar ser uma simulação para encobrir a intermediação ilícita de mão de obra e favorecer indicados políticos em ano eleitoral.
No entanto, o sorteio dos membros da CPI trouxe uma reviravolta frustrante para os que esperavam uma investigação rigorosa. Todos os cinco membros sorteados – Santiago de Lucas Angelo (presidente), Fernando Prado Francisco (relator), Ederson Aparecido Machado, Luiz Donizetti Bengozi e Alexandre Florêncio Dias – são aliados do prefeito Lucas Pocay. Este alinhamento político levanta preocupações sobre a imparcialidade e eficácia da investigação.
Com a CPI dominada por defensores do atual gestor, a expectativa é que a investigação sobre a contratação milionária e suas possíveis irregularidades seja minimizada. O prazo de funcionamento da Comissão é de 90 dias, prorrogáveis por igual período, ao final dos quais um relatório será elaborado para apreciação do plenário.
A comunidade aguarda com ansiedade o desenrolar das investigações e a transparência na administração dos recursos destinados à educação infantil, fundamentais para garantir a qualidade do ensino e o respeito às leis que regem a administração pública.
