A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta terça-feira (7) dois decretos importantes que buscam organizar as contas do município, corrigir irregularidades e garantir a transparência no uso do dinheiro público. As decisões foram tomadas pelo prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e envolvem uma análise minuciosa das dívidas e contratos da administração.
Decreto 7.983: Avaliação das dívidas do município
O primeiro decreto criou uma Comissão Extraordinária para revisar as dívidas do município inscritas como “Restos a Pagar”. Essas dívidas, que ultrapassam R$ 7,3 milhões, foram encontradas pela nova gestão sem comprovação clara de validade e sem garantia financeira para o pagamento.
A comissão terá 30 dias para verificar se as despesas realmente foram feitas e se cumprem as exigências legais. Durante esse período, a Prefeitura suspendeu temporariamente os pagamentos dessas dívidas, exceto para salários e encargos trabalhistas. A ideia é garantir que só sejam pagos valores legais e corretos, evitando prejuízos à população.
Além disso, o decreto autoriza a quebra da ordem cronológica dos pagamentos — ou seja, a Prefeitura poderá priorizar despesas mais urgentes, como serviços essenciais, em vez de seguir a ordem em que as dívidas foram registradas.
Decreto 7.984: Revisão de contratos e convênios
O segundo decreto suspende, por 20 dias, o pagamento de contratos, convênios e parcerias da administração municipal. Durante esse período, a Prefeitura fará uma análise rigorosa para verificar possíveis irregularidades, como superfaturamento, descumprimento de cláusulas ou falta de documentos obrigatórios.
A suspensão não afeta serviços essenciais, como saúde e outros considerados indispensáveis. A análise será conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com outros órgãos responsáveis. Após a revisão, a Prefeitura decidirá se mantém, ajusta ou rescinde os contratos.
Por que isso é importante?
Essas medidas têm como objetivo organizar as contas da cidade e garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. A urgência imposta pelos antigos gestores em contrair dívidas e renovar cooperações, às vésperas do final de 2024 causaram um temor pela lisura desses processos e suspeitas de irregularidades, tornando imprescindível uma revisão cuidadosa de todos os gastos e contratos do município.
As decisões podem gerar transtornos temporários, mas são necessárias para assegurar que os recursos municipais sejam usados de forma legal e em benefício da população.
Com isso, a Prefeitura de Ourinhos reforça o compromisso com a transparência e o respeito às leis, buscando regularizar a situação financeira e retomar os serviços públicos com segurança.
