Federação Nacional dos Policiais Rodoviários alerta para riscos à inteligência e eficiência da corporação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança tem gerado intensos debates, e um dos grupos mais impactados, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), posicionou-se contra a medida. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF), que reúne 26 sindicatos da categoria, divulgou uma nota expressando preocupação com o texto apresentado pelo governo federal.
Segundo o comunicado, a proposta mantém um modelo de investigação considerado ultrapassado e coloca em risco os esforços de inteligência e cooperação da PRF com o Ministério Público, que são realizados por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em diversas regiões do país.
Críticas ao texto da PEC
A FenaPRF destacou sua insatisfação com o § 2º-B do artigo 144 da minuta apresentada. Na visão dos sindicatos, o dispositivo representa um retrocesso ao ignorar o modelo de ciclo completo de polícia, amplamente adotado em outros países. Esse sistema permite às instituições policiais realizarem tanto a investigação quanto a apuração penal, o que, segundo a federação, reduziria a burocracia e aumentaria a eficiência no combate ao crime.
Os sindicatos alertaram que a PEC, caso aprovada com a redação atual, pode prejudicar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, de armas e à exploração sexual infantil, além de comprometer ações contra o roubo de cargas e veículos — áreas onde a PRF atua de forma destacada.
Mudança de identidade institucional
Outro ponto de insatisfação levantado pela FenaPRF foi a possível mudança do nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. Os sindicatos argumentam que a marca PRF está consolidada há quase 100 anos, com forte reconhecimento junto à população. Alterar a nomenclatura, segundo a nota, pode impactar negativamente a imagem da instituição e desmotivar os mais de 13 mil policiais que compõem seu efetivo.
Proposta de diálogo
Apesar das críticas, os sindicatos se colocaram à disposição para um diálogo construtivo com o governo, buscando ajustes na PEC que garantam avanços na segurança pública e assegurem segurança jurídica aos agentes da PRF.
Contexto da PEC da Segurança
A PEC da Segurança foi inicialmente apresentada pelo governo em outubro do ano passado, propondo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública. A primeira versão gerou polêmica devido à possibilidade de redução da autonomia dos estados na gestão da segurança.
Governadores de diversos estados, incluindo Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, manifestaram oposição à proposta. Após negociações, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da PEC na última semana, prometendo resolver os principais impasses.
Agora, o texto segue para análise no Congresso Nacional, onde precisará de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado, em dois turnos, para ser aprovado.
