AGU solicita que decisão seja aplicada apenas em 2026 para evitar prejuízos ao programa
Cerca de quatro milhões de estudantes beneficiados pelo programa federal Pé-de-Meia podem ser impactados após a suspensão de R$ 6 bilhões em recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi tomada na última quarta-feira (22) e levanta preocupações sobre a continuidade dos repasses do programa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu prontamente, recorrendo contra a decisão e defendendo que não há irregularidades na transferência de recursos. Além disso, a AGU argumentou que o bloqueio pode comprometer o funcionamento de um programa crucial para manter estudantes em escolas públicas.
Segundo Washington Barbosa, especialista em direito, enquanto a decisão do TCU estiver vigente, os repasses estão bloqueados. “Os pagamentos futuros aos beneficiários ficarão suspensos, o que pode inviabilizar a continuidade do programa”, afirmou.
Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não foi oficialmente notificado sobre a decisão.
Contexto
A suspensão dos recursos foi fundamentada no fato de que as transferências foram realizadas fora do orçamento oficial e sem autorização do Congresso Nacional. O ministro Augusto Nardes, do TCU, havia emitido uma medida cautelar na última sexta-feira (17), bloqueando os recursos, justificando que a utilização de fundos privados no repasse seria irregular.
Nesta quarta-feira (22), o plenário do TCU confirmou por unanimidade a decisão do ministro Nardes. Contudo, a AGU pediu que, caso a medida seja mantida, seus efeitos sejam adiados para 2026, solicitando também um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de adequação sem comprometer o programa.
Sobre o programa Pé-de-Meia
Criado pelo Ministério da Educação para reduzir a evasão escolar e apoiar jovens do ensino médio, o programa Pé-de-Meia oferece uma espécie de poupança aos estudantes. O benefício, que pode chegar a R$ 9,2 mil, é destinado a alunos que concluírem o ensino médio e realizarem o Enem, promovendo maior equidade no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho.
Para participar, os estudantes devem atender a critérios como:
- Estar matriculado em uma escola pública no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Os pagamentos são realizados em etapas:
- R$ 200 por matrícula anual;
- R$ 1.800 por frequência escolar anual;
- R$ 1.000 pela conclusão do ano letivo;
- R$ 200 por participação no Enem.
Estudantes que reprovarem dois anos consecutivos, abandonarem os estudos por mais de dois anos ou cometerem fraudes podem ser desligados do programa.
Com um orçamento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, o Pé-de-Meia tem sido uma peça importante na estratégia do governo para combater a evasão escolar e diminuir desigualdades. No entanto, a suspensão dos recursos pelo TCU coloca em risco sua continuidade e efetividade.
