A Câmara Municipal de Ourinhos apresentou um novo projeto de lei que propõe modificações na estrutura administrativa e de pessoal do Legislativo, incluindo a criação de novos cargos comissionados e setores internos. Embora a justificativa do projeto ressalte a necessidade de aprimoramento das atividades legislativas e de inclusão, a medida levanta questionamentos sobre o aumento de despesas em um momento de desafios econômicos para o município.
Aumento de Cargos e Estrutura
O projeto cria três novos cargos comissionados:
- Assessor Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Políticas Públicas Municipais, com função de fiscalizar e relatar a execução orçamentária do município;
- Assessor de Imprensa, vinculado à TV e Rádio Câmara, com a missão de aprimorar a comunicação institucional do Legislativo;
- Chefe do Setor de Inclusão e Acessibilidade Legislativa, que comandará a nova unidade destinada à inclusão de pessoas com deficiência.
Além disso, também está prevista a criação de uma Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, composta por cinco membros permanentes e dois temporários, e um novo cargo efetivo de Motorista Legislativo.
Impacto Financeiro e Necessidade Questionada
A proposta justifica a ampliação da estrutura administrativa com a necessidade de adequação às demandas crescentes do Poder Legislativo. No entanto, a medida gera preocupação em relação ao impacto financeiro. Com a previsão de novos salários e gratificações, o orçamento da Câmara poderá ser significativamente onerado, sem uma garantia clara de retorno para a população.
Em um momento em que o setor público enfrenta desafios financeiros e a população sofre com a deficiência de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, o aumento dos gastos com cargos comissionados levanta dúvidas sobre a real prioridade do Legislativo. O projeto também abre espaço para questionamentos sobre a necessidade de novas funções que poderiam ser desempenhadas por servidores já existentes.
Transparência e Controle
Outro ponto polêmico é a previsão de gratificações para os fiscais de contrato e para os integrantes do Sistema de Controle Interno. Embora seja justificável a valorização dos servidores envolvidos na fiscalização dos contratos, a falta de detalhes sobre os critérios de concessão e valores dessas gratificações pode abrir precedentes para questionamentos sobre transparência nos gastos.
Conclusão
Se por um lado a reestruturação busca melhorar a eficiência dos trabalhos legislativos, por outro, o aumento dos gastos com novos cargos e gratificações pode ser visto como um peso extra para os cofres públicos. A população ourinhense aguarda um posicionamento mais detalhado dos vereadores sobre a real necessidade da ampliação da estrutura administrativa e dos impactos financeiros a longo prazo. Resta saber se o Legislativo estará disposto a abrir essa discussão de forma transparente com a sociedade.
