A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe adiar para 2040 a meta de universalização do saneamento básico no país. O Projeto de Lei 4888/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, que atualmente prevê o alcance das metas até 2033.
A legislação vigente determina que até esse ano, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o novo texto propõe que esse prazo seja estendido em sete anos e, caso haja obstáculos técnicos, financeiros ou logísticos, ainda poderá ser prorrogado por mais cinco anos.
Segundo Mandel, o cronograma atual é especialmente desafiador para regiões como o Norte do país, onde as condições geográficas e socioeconômicas dificultam a implantação da infraestrutura. “O adiamento para 2040 permitirá melhor planejamento, mais investimentos e soluções técnicas viáveis, garantindo que os avanços no saneamento cheguem a todas as regiões de forma mais eficaz”, defende o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.
O novo marco do saneamento básico
Sancionada em 2020, a Lei do Saneamento Básico estabeleceu metas ambiciosas e um novo modelo de gestão para o setor. Além das metas de cobertura, a lei exige que os contratos de prestação de serviço incluam objetivos de desempenho, além de estimular a participação da iniciativa privada. A expectativa do governo é atrair até R$ 700 bilhões em investimentos e reduzir desigualdades históricas no acesso ao saneamento, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
