Reforma tributária, PEC 66 e crise fiscal municipal estão entre as principais pautas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve início nesta segunda-feira (19), reunindo milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na capital federal. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), começou com uma coletiva de imprensa liderada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que destacou as prioridades do encontro: reforma tributária, sustentabilidade fiscal e aprovação da PEC 66.
Prefeituras enfrentam colapso financeiro
De acordo com um levantamento da CNM, mais da metade dos municípios brasileiros (54%) fecharam o ano de 2024 com as contas no vermelho. O déficit fiscal somou R$ 32,6 bilhões, mais que o dobro registrado em 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 15,3 bilhões. Nos últimos dois anos, o rombo acumulado nas contas públicas municipais ultrapassa R$ 48 bilhões.
O estudo analisou dados de 4.800 prefeituras e apontou que os gastos cresceram mais do que as receitas. A arrecadação municipal subiu 9,9% em 2024, enquanto as despesas aumentaram 11,34%. Os investimentos públicos, influenciados pelo calendário eleitoral, dispararam 25% acima da inflação, atingindo R$ 135,2 bilhões.
Além disso, os gastos com pessoal subiram 5% em termos reais, e outras despesas correntes cresceram 14%. A situação é crítica em municípios de todos os portes:
- Grandes cidades (acima de 300 mil habitantes): R$ 18,5 bilhões de déficit;
- Médias (entre 50 mil e 300 mil habitantes): R$ 8,4 bilhões negativos;
- Pequenas (até 50 mil habitantes): R$ 5,8 bilhões de déficit.
PEC da Sustentabilidade e reforma tributária ganham força
Durante a coletiva, Ziulkoski defendeu a PEC da Sustentabilidade Fiscal como uma medida essencial para reequilibrar as finanças locais. Segundo ele, a realidade das prefeituras é crítica, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
“A situação na ponta é terrível. Não é só um problema dos prefeitos, é da população brasileira. A PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida com urgência”, afirmou o presidente da CNM.
O endividamento previdenciário das prefeituras é outro tema sensível. Por isso, os prefeitos pressionam pela aprovação da PEC 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais e outras medidas de alívio fiscal.
União dos Municípios da Bahia apoia PEC 66
A delegação da Bahia, uma das mais numerosas da Marcha, está na linha de frente da mobilização. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, reforçou a importância da aprovação da PEC 66 para garantir estabilidade aos novos gestores com parcelamento das dívidas já vencidas.
“Só há um caminho para o desenvolvimento dos municípios: a aprovação da PEC 66”, declarou Cardoso.
Mobilização histórica: mais de 13 mil participantes
Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a XXVI Marcha espera reunir mais de 13 mil participantes, incluindo autoridades municipais de todo o país. Estão previstas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros, parlamentares e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
A expectativa é que a mobilização resulte em ações concretas do governo federal e do Congresso Nacional para garantir mais autonomia e recursos às prefeituras, permitindo que continuem investindo em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
