Inscrições para o processo eleitoral 2025/2029 do Comitê do Rio Paranapanema seguem até 30 de Junho
A gestão dos recursos hídricos no Brasil é compartilhada entre União, Estados e Municípios, e se destaca pela inclusão da sociedade civil nesse processo. Um dos pilares dessa participação é a atuação das Entidades Civis, que representam associações técnicas, instituições acadêmicas, organizações não governamentais (ONGs) e comunidades tradicionais, como as indígenas.
Essas entidades têm assento nos Comitês de Bacias Hidrográficas — instâncias colegiadas conhecidas como os “Parlamentos das Águas”. Criados pela Lei nº 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas, esses comitês têm entre suas atribuições deliberar sobre o uso dos recursos hídricos, aprovar planos de bacia e mediar conflitos entre usuários. A presença ativa da sociedade civil garante que diferentes vozes sejam levadas em conta nas decisões sobre preservação, uso sustentável e recuperação das águas.
A pluralidade de representações nas entidades civis enriquece os debates e contribui para uma gestão mais justa e participativa. ONGs, universidades, centros de pesquisa e outras organizações da sociedade desempenham papel essencial na construção de políticas públicas eficazes e na busca de soluções colaborativas frente a problemas como escassez hídrica, poluição e uso desordenado da água.
No momento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) está com inscrições abertas para o Processo Eleitoral que definirá seus representantes para o mandato 2025-2029. As organizações interessadas devem ter atuação comprovada na bacia do Rio Paranapanema e estar vinculadas à temática dos recursos hídricos, seja por meio de atividades técnicas, científicas ou de defesa de interesses coletivos e ambientais.
Além das Entidades Civis, o Comitê é composto por representantes do Poder Público — nas esferas federal, estadual e municipal — e por usuários da água, como empresas de abastecimento, agricultores, indústrias, hidrelétricas, empreendimentos turísticos, pescadores e outros setores ligados ao uso do recurso.
As inscrições vão até o dia 30 de junho, e o edital completo com todas as informações sobre o processo eleitoral pode ser acessado no site oficial do Comitê.
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