Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1846/2025. A proposta visa encerrar os descontos automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a entidades sindicais e associações.
Atualmente, a legislação previdenciária permite que esses valores sejam descontados diretamente da folha de pagamento, desde que haja autorização prévia do beneficiário. Com a nova proposta, essa possibilidade seria eliminada, revogando-se o dispositivo legal que viabiliza tais descontos.
Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Para se tornar lei, ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, argumenta que a medida tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos. Uma apuração recente da Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal, revelou fraudes relacionadas a esse tipo de desconto, com prejuízos que giram em torno de R$ 6,3 bilhões.
Fonte: Brasil 61 – Link para a matéria original
