Relator da PEC que propõe fim da escala 6X1 alerta para aumento no custo da folha de pagamento

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O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, chamou atenção para os possíveis impactos econômicos da proposta que busca abolir a jornada 6×1 e estabelecer uma semana de trabalho com quatro dias. De acordo com o parlamentar, os primeiros levantamentos indicam que a mudança pode gerar um aumento de até 30% nos custos com a mão de obra.

“Há uma grande preocupação no setor produtivo. As análises que temos recebido apontam para um aumento expressivo nas despesas trabalhistas, o que, inevitavelmente, será sentido pelo consumidor final”, explicou Gastão.

A PEC foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe a redução da jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias, eliminando o modelo tradicional previsto na Constituição Federal, que prevê seis dias de trabalho por um de descanso.

Para Luiz Gastão, além do impacto nos custos das empresas, a proposta não oferece contrapartidas suficientes aos trabalhadores. “Do jeito que está, o projeto eleva os gastos sem garantir o retorno esperado aos profissionais. Nosso objetivo é, por meio de diálogo e ajustes, encontrar caminhos que equilibrem os interesses do capital e do trabalho”, acrescentou.

Entidades empresariais pedem cautela

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de duas mil instituições, também expressou preocupação. O presidente em exercício da entidade, Ernesto João Reck, defendeu que não é o momento adequado para discutir redução da jornada. “Enfrentamos desafios estruturais no Brasil. Mexer nas regras trabalhistas nesse cenário pode afetar a competitividade e dificultar a geração de empregos”, afirmou.

Parlamentares resistem à proposta

Uma pesquisa recente do Instituto Genial/Quaest, feita entre maio e junho com 203 deputados federais, aponta que a proposta enfrenta forte resistência no Congresso. Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares são contrários à mudança da escala 6×1 — incluindo 55% da base governista, 92% da oposição e 74% dos independentes. Os dados indicam que a preocupação com os efeitos econômicos da PEC está presente em todas as bancadas.

Audiência pública em pauta

Para ampliar o debate, o relator pretende realizar uma audiência pública na primeira semana de agosto, reunindo empresários e representantes dos trabalhadores. Ele reforçou que a iniciativa visa construir um diálogo técnico e responsável. “O setor produtivo é o motor da economia. Quando um salário é pago, ele vira renda, que impulsiona o consumo, gera impostos e mantém os serviços públicos. O empresário não pode ser visto como inimigo, mas como parte essencial desse ciclo”, destacou.

Dados do setor privado

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o país encerrou 2024 com aproximadamente 46 milhões de empregos formais — um crescimento de 1,8 milhão em relação ao ano anterior. Os segmentos que mais geraram vagas foram Serviços, Comércio e Construção Civil. O setor privado permanece como o maior empregador do Brasil, sustentando a arrecadação tributária que financia a máquina pública.

O relator reforçou que qualquer alteração nas regras trabalhistas deve ser discutida com base técnica e escuta ampla: “Não podemos improvisar nem impor mudanças. O diálogo é fundamental para proteger o emprego e garantir equilíbrio nas relações de trabalho”, concluiu Luiz Gastão.