Proposta previa liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de jogos de azar em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada sem votação em plenário, sob a justificativa de que o quórum atual, com pouco mais de 50 senadores presentes, seria insuficiente para deliberar sobre um tema considerado polêmico.
Relator defende regulamentação
Relator do projeto, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) defende a legalização e argumenta que países como Estados Unidos, Singapura e várias nações europeias já adotaram modelos bem-sucedidos. Segundo ele, a proposta pode gerar até 1,5 milhão de empregos e aumentar significativamente a arrecadação de impostos.
“Estudei esse tema por cinco anos, visitei diversos países e cheguei à conclusão de que é inviável pensar que o mundo inteiro esteja errado e só o Brasil certo”, declarou.
Apesar da defesa, Irajá afirmou respeitar a decisão de Alcolumbre e reconheceu a complexidade do tema.
Regras para concessões e funcionamento
O texto do projeto estabelece critérios rigorosos para concessão de licenças:
- Bingos: licenças de 25 anos, renováveis, com capital mínimo de R$ 10 milhões; apenas municípios com mais de 150 mil habitantes poderão receber.
- Cassinos: funcionamento permitido apenas em resorts integrados, mediante licitação. Concessão de 30 anos, com capital mínimo de R$ 100 milhões. Serão permitidos até 34 cassinos em resorts no país.
- Cassinos turísticos: um por destino reconhecido como patrimônio da humanidade, a pelo menos 100 km de resorts integrados.
- Cassinos marítimos: até 10 embarcações autorizadas, com no mínimo 50 quartos.
- Cassinos fluviais: número de embarcações varia conforme o comprimento dos rios — até três em rios com mais de 3.500 km.
- Vídeobingos: até 400 máquinas, distribuídas em estádios com mais de 15 mil lugares, jóqueis-clubes e casas de bingo.
- Jogo do bicho: licenças de 25 anos, com exigência de R$ 10 milhões em capital. Cada estado terá uma licença a cada 700 mil habitantes.
Oposição critica impactos sociais
A proposta enfrenta resistência de parte dos senadores. Um dos críticos mais contundentes é Eduardo Girão (Novo-CE), que considera a medida prejudicial à população.
“Estudo esse assunto há 20 anos. As apostas estão gerando endividamento em massa, desestruturação familiar e prejuízos ao setor produtivo. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o comércio perdeu cerca de R$ 100 bilhões com as apostas esportivas. São poucos ganhando e milhões perdendo”, afirmou.
Próximos passos
Com a retirada da matéria da pauta, o futuro da proposta segue incerto. O tema continua gerando intensos debates dentro e fora do Congresso, envolvendo argumentos econômicos, sociais e morais sobre os impactos da liberação dos jogos no Brasil.
