Valor passa dos R$ 12 milhões em 2023 e pode ser ainda maior em 2024 com reajustes de tarifas autorizados recentemente pelos vereadores
Em uma sessão extraordinária convocada às pressas, durante a realização da 36ª Sessão Ordinária, os vereadores de Ourinhos aprovaram a transferência do superávit financeiro da SAE para a Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei Nº 83/2023
Dispõe sobre a autorização para que a SAE Superintendência de Água e Esgoto realize transferência financeira relativa ao superávit apresentado pela autarquia, em favor da Prefeitura de Ourinhos, e dá outras providências.
Justificativa para a manobra: Fase Final de Concessão da Autarquia
“Estamos na reta final da fase de concessão da SAE. As Leis nº 8.987/95 e n° 9.074/95, que regulamentam o regime de concessão e permissão de serviços públicos, evidenciam a necessidade de pleno controle dos ativos e recursos financeiros. Esta proposta assegura a correta destinação dos recursos em prol da comunidade.”
Pressa e subserviência dos vereadores
Mais uma vez, a grande maioria dos vereadores demonstrou pressa e subserviência ao aprovar um projeto de tamanha relevância sem discussão alguma.
Votaram a favor Abel Diniz Fiel, Alexandre Florencio Dias, Anísio Aparecido Felicetti, Éder Júlio Mota, Ederson Aparecido Machado, Fernando Prado Francisco, Giovanni Gomes de Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi, Nilce Araujo Garcia e Valter do Nascimento.
Se posicionaram contra a forma com que o projeto foi conduzido Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, José Roberto Tasca e Roberta Stopa.
Cidadão ourinhense não foi ouvido
Mais uma vez, o cidadão ourinhense não foi ouvido e o projeto não seguiu um rito regulamentar, certamente por tratar-se de uma medida que enfrentaria muita resistência.
Um fato que chamou a atenção foi a justificativa dada ao uso dos recursos.
Art. 2º. Os recursos oriundos da transferência financeira autorizada por esta Lei serão aplicados, exclusivamente, em:
1 – Atenção básica de saúde; 2 – Rede de urgência e emergência da saúde pública.
Justificativa com conotação política
Os itens 1 e 2 fazem qualquer leitor atento relembrar, mesmo que sem relação, os últimos eventos desfavoráveis à atual gestão:
A denúncia da Procuradoria da República encaminhada ao Ministério Público Federal solicitando explicações sobre a obra inacabada da UBS no Helena Brás Vendramini;
O episódio da ocupação, devolução e atual disputa judicial pelo SAMU.
