A Câmara Municipal de Ourinhos realiza nesta segunda-feira (8) a sua 30ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta extensa que inclui requerimentos, indicações, moções e projetos de lei. Entre os destaques, estão os Projetos de Lei Complementar enviados pelo prefeito Guilherme Gonçalves, que tratam de alterações significativas na estrutura administrativa da Prefeitura e no plano de carreira dos servidores municipais.
Reestruturação administrativa
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 propõe mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos, definindo novas atribuições e possíveis ajustes em secretarias e setores. A proposta visa adequar a gestão pública às demandas atuais do município e modernizar processos administrativos.
Plano de Cargos e Carreiras
Já o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 475/2006, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura. O objetivo é revisar normas que regulam a progressão e a remuneração dos servidores, medida que pode impactar diretamente no funcionalismo municipal.
Outros temas em debate
Além dos projetos complementares, a sessão contará com a análise de projetos de lei ordinários, entre eles a denominação de ruas, de uma unidade básica de saúde e a autorização para a implantação de um obelisco em homenagem a Nossa Senhora do Vagão Queimado.
A pauta também reúne dezenas de requerimentos e indicações de vereadores, com pedidos voltados principalmente para recapeamento asfáltico, melhorias em infraestrutura, saneamento, saúde e serviços públicos. Entre as moções, há manifestações de repúdio e homenagens a personalidades e instituições locais.
Expectativa
As propostas de reestruturação da Prefeitura e de revisão no plano de cargos devem concentrar as atenções da sessão, por tratarem de temas que influenciam diretamente tanto na gestão pública quanto no quadro de servidores municipais.
