A Prefeitura de Ourinhos suspendeu o Pregão Eletrônico nº 33/2025, referente ao Processo Administrativo nº 4-000154/2025, que visava contratar empresa especializada para serviços continuados de transporte escolar de alunos da rede pública municipal, estadual e APAE. A abertura estava marcada para 3 de dezembro de 2025, às 9h, mas o procedimento foi interrompido por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que exigiu reavaliação do edital e anexos. A administração municipal comunicou que nova data será divulgada oportunamente, com informações adicionais disponíveis na Gerência de Licitação e Compras, na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro.
Motivos da Intervenção do TCE-SP
O TCE-SP identificou irregularidades no edital que demandam ajustes antes da continuidade do certame, prática comum para garantir transparência e conformidade com a Lei de Licitações. A suspensão ocorre em momento sensível, com o ano letivo em andamento e necessidade de renovação contratual para evitar interrupções no serviço essencial prestado a milhares de estudantes. Autoridades municipais afirmam que o transporte atual segue garantido por contratos vigentes, mas pais já manifestam apreensão com possíveis atrasos no próximo ano escolar.
Impactos para a Comunidade Escolar
- Alunos da rede municipal, estadual e APAE dependem do serviço para acesso diário às escolas, especialmente em áreas periféricas de Ourinhos.
- A reavaliação pode estender o processo em semanas, elevando custos operacionais e pressionando o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
- Entidades como a APAE destacam urgência, pois o transporte atende alunos com necessidades especiais, priorizando segurança e pontualidade.
