Autorização para R$ 70 milhões em crédito e 20% em suplementações exige freio na Câmara para evitar endividamento em ano eleitoral.
A Prefeitura de Ourinhos enviou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimando receita e despesa totais em R$ 922,9 milhões, sendo R$ 820 milhões para a administração direta e R$ 102,9 milhões para a indireta (IPMO).
Composição da Receita e Despesas Prioritárias
A receita corrente líquida da administração direta soma R$ 693,9 milhões (84,74% do total), com destaque para transferências correntes (R$ 445,1 milhões, 54,28%) e receitas tributárias (R$ 179,3 milhões, 21,86%). Receitas de capital totalizam R$ 125,9 milhões, incluindo operações de crédito (R$ 70 milhões).
Nas despesas da administração direta (R$ 820 milhões), saúde lidera com R$ 249,3 milhões (30,40%), seguida por educação (R$ 146 milhões, 17,80%) e administração (R$ 59,7 milhões, 7,28%). Correntes representam 80,95% (R$ 663,8 milhões), capital 18,62% (R$ 152,7 milhões), e reserva de contingência 0,43% (R$ 3,5 milhões).
Pontos de Atenção e Riscos Fiscais
Administração concentra R$ 59,7 milhões (7,28%), o que pode sinalizar inchaço burocrático em ano eleitoral; meio ambiente e agricultura somam R$ 60 milhões (7,32%), com resíduos sólidos em R$ 29,3 milhões. Autorização para operações de crédito de R$ 70 milhões e créditos adicionais até 20% do orçamento (R$ 164 milhões) exige monitoramento para evitar endividamento excessivo, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
No IPMO, contribuições intra-orçamentárias dominam (R$ 75,9 milhões, 73,70%), com despesas de pessoal em 97,22% (R$ 100,1 milhões), reforçando pressão previdenciária e necessidade de aportes para déficit atuarial. A mensagem aditiva (nº 04/2025) ao PL 67/2025 indica ajustes tardios, demandando escrutínio legislativo sobre conformidade técnica e realismo das estimativas.
