Servidores da Câmara terão 10% de reajuste, enquanto funcionários da prefeitura terão apenas 3,86%. Somente o vale alimentação do legislativo, com valor de R$ 1.656,00 quase se equipara ao salário base das funções mais desvalorizadas no quadro de servidores da prefeitura.
A noite desta segunda-feira, 01 de abril de 2024, foi movimentada no Legislativo Ourinhense e provavelmente não será esquecida nas próximas eleições. Mais uma vez, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay Alves da Silva, usou todo seu domínio sobre os vereadores de sua base legislativa e aprovou projetos muito polêmicos, rechaçados pela maioria dos ourinhenses. Votando com o chefe do Executivo, sem escutar o clamor dos ourinhenses por responsabilidade nos gastos públicos, os vereadores Alexandre Florencio Dias (PSD), Anísio Aparecido Felicetti (PP), Éder Júlio Mota (MDB), Ederson Aparecido Machado (MDB), Fernando Prado Francisco (PP), Luiz Donizetti Bengozi (PSD), Raquel Borges Spada (PSD) e Santiago de Lucas Angelo (União Brasil) demonstraram subserviência total e irrestrita aos desejos de Pocay, mesmo sabendo que serão cobrados por seus eleitores, ainda neste ano.
Sob a alegação de que seria impossível conceder um reajuste diferente e justo ao servidor público, em decorrência de restrições impostas pela lei em ano eleitoral, ficou estabelecido e aprovado o reajuste de apenas 3,86% para os servidores efetivos. O curioso é que, para os funcionários do Legislativo, o aumento de 3,86% foi acrescido de um índice de 6,14%, chegando a 10% de reajuste, que inclusive beneficia os cargos comissionados da casa. Na justificativa da Câmara consta “que reajusta em 3,86%… as tabelas de vencimentos do Quadro de Pessoal… cumprindo o que preceitua a Constituição Federal… elevação do valor do Auxílio-Alimentação de todos os servidores da Câmara para a importância de R$ 1.656,00 (próximo ao salário base de algumas funções de servidores da prefeitura)…, além do índice de 6,14% a título de aumento salarial.” Fica a pergunta: Por que será que Lucas Pocay não fez o mesmo? Acredito que a resposta virá no próximo parágrafo.
Como se já não bastasse esse insulto, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que criou mais de 60 funções gratificadas de gerência, com acréscimo de gratificações que variam entre 700 e 3000 reais ao salário do servidor que as ocuparão. Sob pretexto de valorizar o servidor efetivo, as FCs, em boa parte dos casos, são utilizadas para compra de apoio político entre funcionários efetivos, que são escolhidos por afinidade e apoio partidário, sem levar em conta o merecimento ou a capacidade técnica dos demais.
Além dos projetos citados acima, outros foram apreciados e aprovados na 9ª Sessão Ordinária do Legislativo Ourinhense:
- Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 1.185, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre a alteração na nomenclatura e a criação de cargos para a realocação dos servidores ocupantes dos cargos constantes da Lei Complementar nº 1.135, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que dispõe sobre reajuste no quadro do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), regidos pela CLT, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, e 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que altera a Lei Complementar nº 1.042, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a valorização dos servidores efetivos na Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024, do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.185, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre a alteração na nomenclatura e a criação de cargos para a realocação dos servidores ocupantes dos cargos constantes da Lei Complementar nº 1.135, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências.
