A Câmara Municipal de Ourinhos realiza nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a 35ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta abrangente que inclui diversos requerimentos, indicações, moções e projeto de lei. A reunião legislativa, que ocorre à noite, traz temas prioritários para a cidade relacionados à saúde pública, infraestrutura urbana, educação, fiscalização e transparência administrativa.
Saúde pública e proteção à população
Os vereadores solicitam informações à Prefeitura sobre o retorno do transporte para pacientes que necessitam de sessões de fisioterapia, essenciais para sua recuperação. Também cobram dados sobre o agendamento de consultas especializadas, como as de proctologia, e sobre a fila da cirurgia renal, além da contratação de nefrologista.
Um destaque importante na sessão é o combate à venda de bebidas adulteradas com metanol, com requerimentos que pedem a suspensão do alvará por 12 meses dos estabelecimentos flagrados e a adoção de medidas criminais contra os responsáveis. Além disso, os parlamentares solicitam dados epidemiológicos sobre casos de dengue em 2025 para planejamento de ações de controle.
Infraestrutura e mobilidade
A pauta traz indicações para recapeamento asfáltico em várias ruas de bairros como Nossa Senhora Aparecida, Jardim Europa e Vila Christoni. Também há pedidos para instalação de redutores de velocidade, como quebra-molas, e reforço na sinalização viária do município, com estudos para implantação de rotatórias em pontos críticos, como na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Jardim Matilde.
Educação e inclusão social
Entre os requerimentos, destaca-se a possibilidade de implantação de programas de alfabetização para adultos nos CRAS e na Casa da Mulher Paulista, além da ampliação da Escola de Educação Infantil Mário de Andrade. Também são cobradas informações sobre capacitação de profissionais da educação para atendimento especializado a alunos com deficiência.
Transparência e gestão pública
A Câmara exige transparência na gestão municipal, solicitando certidões detalhadas sobre pagamentos e cronologia financeira da Secretaria de Finanças, cópias dos contratos de prestação de serviços nas escolas, além de informações sobre nomeações em cargos comissionados e rescisões na área de educação.
Homenagens e reconhecimento
A sessão também conta com moções de congratulações e votos de pesar. Entre os destaques estão os reconhecimentos a instituições como a UNIFIO por ações sociais e eventos que promovem o bem-estar da comunidade, além de homenagens ao chef de cozinha Marcelo Alcântara Rocha e a Associação de Moradores do bairro Helena Braz Vendramini.
Projeto de lei
Um dos pontos da sessão é o Projeto de Lei nº 68/2025, que propõe responsabilizar concessionárias de serviços públicos pelo ressarcimento ao município das despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a vítimas de acidentes decorrentes de falhas na prestação dos serviços.
Expectativas da sessão
A reunião desta segunda-feira é considerada uma oportunidade para aprofundar o debate sobre temas de interesse direto da população e cobrar ações efetivas do Executivo municipal. A Câmara mantém seu papel de fiscalização e controle, assegurando a transparência e a eficiência na administração pública.
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos acontece a partir das 19 horas e será acompanhada com atenção por cidadãos e entidades locais interessados nas decisões que impactam o cotidiano da cidade.
