De acordo com a lei, a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, a formação de professores e a adequação física das escolas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista. A nova legislação, já publicada no Diário Oficial do Estado, abre caminho para uma consulta pública que determinará quais unidades estaduais e municipais aderirão ao modelo. A previsão é que entre 50 e 100 escolas cívico-militares comecem a funcionar no início de 2025.
Segundo Tarcísio, as escolas cívico-militares oferecem um ambiente mais seguro e disciplinado, onde valores como civismo e respeito serão reforçados, além de permitir o canto do hino nacional. Ele enfatizou que a adesão será voluntária, proporcionando uma alternativa de qualidade no ensino público.
A cerimônia de sanção da lei, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença de autoridades como Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil, Vinicius Neiva, secretário executivo de Educação, Osvaldo Nico Gonçalves, secretário executivo de Segurança Pública, além de deputados, prefeitos e gestores de ensino. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta na semana passada.
De acordo com a lei, a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, a formação de professores e a adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
A implementação será gradual e dependerá da aprovação das comunidades escolares através de consultas públicas ao longo deste ano. Cada consulta será anunciada no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência.
A escola cívico-militar visa melhorar o aprendizado, reduzir a violência e oferecer um ambiente escolar mais seguro. As unidades serão selecionadas com base em critérios como vulnerabilidade social e desempenho escolar inferior à média estadual. O programa será aplicado em escolas de ensino fundamental e médio.
O financiamento será semelhante ao das escolas regulares, com um orçamento anual de R$ 7,2 milhões destinado ao pagamento dos monitores militares. A qualidade do ensino será medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com metas de redução de violência e abandono escolar.
