O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), manter todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que substituiu a Lei de Segurança Nacional, com 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções. Entre os dispositivos vetados está a criminalização da disseminação de informações falsas durante campanhas eleitorais.
A decisão foi resultado de uma campanha liderada por Bolsonaro e apoiada pela oposição, que apelidaram os vetos de “vetos da liberdade”. Deputados e senadores argumentaram que criminalizar fake news poderia limitar o debate político e enfraquecer o processo democrático.
Os vetos de Bolsonaro eliminaram oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo, que incluíam punições para comunicação enganosa em massa, atentados ao direito de manifestação e sanções mais severas para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito. As penas propostas para a promoção de fake news variavam de um a cinco anos de prisão e multa.
Bolsonaro justificou os vetos alegando que as medidas poderiam afastar os eleitores do debate político e restringir a liberdade de expressão. Ele também vetou a possibilidade de partidos acionarem a Justiça Eleitoral na ausência de manifestação do Ministério Público sobre a desinformação nas eleições.
Além desta decisão, o Congresso ainda deve analisar outro veto presidencial relacionado à saída temporária de presos, a chamada “saidinha”. A expectativa é de que Bolsonaro imponha mais uma derrota ao governo Lula nesta votação.
