Prefeito Lucas Pocay ainda condiciona quitação da dívida à disponibilidade de recursos, mesmo após receber mais de R$ 83.250.000,00 da SAE
Os vereadores de Ourinhos geraram revolta ao adiar para a próxima sessão, marcada para quarta-feira, 30 de outubro, às 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar N° 20/2024, que autoriza a Prefeitura a quitar em parcela única os débitos retroativos com servidores públicos municipais. A sessão será realizada na quarta-feira devido ao ponto facultativo do Dia dos Servidores Públicos, comemorado em 28 de outubro, segunda-feira.
Na sessão desta segunda-feira (21), os parlamentares se limitaram à leitura dos pareceres favoráveis das comissões aos projetos apresentados pelo prefeito Lucas Pocay (PSD). Além do Projeto de Lei Complementar N° 20/2024, os vereadores também discutirão na próxima sessão o Projeto de Lei N° 60/2024, que solicita autorização para abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 8.598.350,00 no orçamento vigente. Esse montante será necessário para a quitação dos débitos retroativos com servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e funcionários da Administração Direta, Indireta, Autárquica e da Guarda Civil Municipal.
Origem do Parcelamento
A origem do parcelamento dos débitos retroativos é cercada de controvérsias. Embora o prefeito Lucas Pocay afirme não ser responsável pelo acúmulo das dívidas e atribua a situação a uma manobra da oposição para prejudicar sua imagem, ele próprio declarou, em uma live nas redes sociais da gestão, que os valores devidos aos servidores estavam sendo guardados e que ele quitaria o débito tão logo a justiça permitisse. No entanto, em outubro de 2023, a base de apoio do prefeito na Câmara Municipal aprovou uma lei que autorizou o parcelamento dos débitos em várias vezes, frustrando as expectativas dos servidores e gerando grande insatisfação.
Reação nas Redes Sociais
Com o adiamento da votação, servidores públicos recorreram a grupos de WhatsApp e redes sociais para manifestar sua indignação. Muitas críticas foram dirigidas aos vereadores, que, segundo os servidores, falharam em resolver um dos poucos assuntos urgentes da sessão, adiando ainda mais o pagamento que já é visto como tardio e extemporâneo.
Flexibilização no pagamento dos débitos
As propostas anunciadas pelo prefeito Lucas Pocay no dia 7 de outubro alegam o objetivo de permitir que a Prefeitura, caso disponha de recursos suficientes, possa quitar integralmente os débitos retroativos em uma única parcela. Isso seria viabilizado pela alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.177, de 4 de outubro de 2023, com a inclusão de um parágrafo único que autoriza o pagamento integral, desde que haja disponibilidade financeira.
No entanto, outro ponto de grande insatisfação é a justificativa do prefeito de que o pagamento depende da existência de recursos. Essa explicação é considerada absurda por muitos, especialmente após a Prefeitura ter recebido recentemente mais de R$ 83 milhões do Consórcio GS Inima / Traçado, como parte do pagamento da outorga pela privatização da SAE (Superintendência de Água e Esgoto). A privatização da SAE foi vista como desnecessária por muitos, incluindo servidores e parte da população, que agora argumentam que esses recursos poderiam ser utilizados para quitar imediatamente os débitos retroativos, em vez de condicionar o pagamento à disponibilidade financeira.
Expectativa pela Próxima Sessão
Servidores municipais ativos, inativos e pensionistas agora terão de esperar ainda mais pela quitação dos valores devidos, enquanto a Câmara Municipal decide sobre o futuro da proposta. Vale lembrar que, ao longo dos últimos quatro anos, a Câmara tem, em grande parte, atendido às demandas do prefeito Lucas Pocay, graças a uma base fiel de vereadores. A sessão marcada para o dia 30 de outubro será decisiva para determinar se a Prefeitura poderá realizar o pagamento integral dos débitos retroativos, oferecendo uma solução definitiva para o problema financeiro que afeta os servidores.
