A Câmara Municipal de Ourinhos votará na noite de hoje, 24 de fevereiro, a criação de duas Comissões de Assuntos Relevantes para investigar irregularidades em obras e contratos firmados pela Prefeitura. Os projetos de resolução foram apresentados por diferentes grupos de vereadores e visam garantir transparência e fiscalização dos recursos públicos.
Investigação sobre o Pagamento de Obras no Parque do Centenário
O Projeto de Resolução Nº 4/2025, de autoria dos vereadores João Vitor Gonçalves da Silva (JOÃO GONÇALVES), Wesley Carlos da Silva (WESLEY CARLOS), Manoel José Filho (CELINHO CABELEIREIRO), Edvaldo Lúcio Abel (VADINHO) e Giovanni Gomes de Carvalho (GIL CARVALHO), propõe a criação de uma comissão para apurar e investigar os fatos relacionados ao pagamento de serviços das obras no Parque do Centenário.
O valor de R$ 1.145.293,43, referente à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços nº 000002, foi pago no dia 3 de outubro de 2024 sem a devida assinatura do Secretário Municipal de Obras, que também é o Ordenador de Despesas. A ausência dessa assinatura levanta questionamentos sobre a legalidade do pagamento e a regularidade da execução do serviço.
Fiscalização do Contrato de Recapeamento Asfáltico
O Projeto de Resolução Nº 5/2025, de autoria dos vereadores Ederson Aparecido Machado (KITA), Fernando Rosini (FURNA BECO DA BOLA), Éder Júlio Mota (ÉDER MOTA), Alexandre Florencio Dias (ENFERMEIRO ALEXANDRE) e Santiago de Lucas Angelo (SANTIAGO), propõe a criação de uma comissão para investigar e acompanhar a execução do Termo de Contrato nº 117/2024, firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza Engenharia e Construções LTDA.
O contrato, assinado no dia 2 de outubro de 2024, tem um valor de R$ 59.000.000,00 (cinquenta e nove milhões de reais) e visa a contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) do viário municipal de Ourinhos-SP, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos.
A comissão buscará avaliar a regularidade do contrato, a qualidade dos serviços prestados e se o montante investido condiz com os benefícios esperados para a população.
Transparência e Fiscalização
Caso aprovadas, essas comissões reforçarão o papel fiscalizador da Câmara Municipal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente. As investigações devem trazer esclarecimentos sobre eventuais irregularidades e garantir que os serviços prestados atendam às necessidades da comunidade.
Os próximos passos incluirão a definição dos membros de cada comissão e a coleta de documentos e depoimentos para embasar as apurações.
