A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, durante a 4ª Sessão Ordinária, em 24 de fevereiro, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para acompanhar a execução do contrato de recape asfáltico firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza Engenharia e Construções LTDA. O Projeto de Resolução nº 5/2025 foi proposto pelos vereadores Kita, Furna, Santiago, Éder e Enfermeiro Alexandre.
No entanto, chama a atenção o fato de que os vereadores não demonstram preocupação em questionar se o contrato de R$ 59 milhões, assinado pelo ex-prefeito em outubro de 2024, era realmente necessário ou se houve um erro na destinação de um valor tão alto para essa finalidade, especialmente no final de um mandato marcado pela derrota política do então gestor, que não conseguiu eleger seu sucessor.
O atual prefeito, Guilherme Gonçalves, publicou dois decretos visando reestruturar as finanças do município. Entre as medidas, está a criação de uma comissão para analisar dívidas e a suspensão temporária de pagamentos. O Decreto nº 7.983 aponta uma dívida flutuante de mais de R$ 7,38 milhões e diversas irregularidades, como despesas sem processos legais. Uma comissão terá 30 dias para revisar os débitos e priorizar pagamentos essenciais, como salários e serviços básicos. Já o Decreto nº 7.984 suspende por 20 dias os pagamentos de contratos e convênios, salvo serviços essenciais. Durante o período, será feita uma auditoria rigorosa para identificar irregularidades, sobrepreço e garantir conformidade com as leis.
Diante desse cenário, o atual prefeito suspendeu o contrato de recape e nomeou uma comissão para avaliar os convênios e contratos em andamento, justamente para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente. Em vez de aguardar essa análise e verificar se a obra é de fato prioritária, os vereadores da CAR parecem mais preocupados em obrigar a atual administração a cumprir um contrato no mínimo questionável.
Na primeira reunião da CAR, realizada em 28 de fevereiro, o presidente da comissão, vereador Kita, destacou que o contrato está em vigor, mas o serviço não está sendo executado. “O nosso objetivo com a CAR é sempre trabalhar para que não aconteça má gestão pública”, afirmou. Contudo, não mencionou qualquer esforço da comissão para verificar se a destinação desse valor para recapeamento foi realmente a melhor escolha para o município.
Já o vereador Furna reforçou que a comissão busca garantir a execução do contrato. “O recape asfáltico está parado e vamos apurar o porquê da empresa não estar realizando o serviço, a população não pode ficar no prejuízo”, declarou. Mas a grande questão que não está sendo levantada é: será que a população não estaria sendo mais prejudicada pela falta de avaliação criteriosa do contrato?
O vereador Éder também defendeu a atuação da CAR, dizendo que o objetivo é garantir transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público. No entanto, a real transparência deveria começar com a discussão sobre a necessidade e prioridade desse contrato firmado no apagar das luzes da gestão anterior.
Diante desse cenário, fica a dúvida: os vereadores estão de fato preocupados com o interesse público ou apenas tentando forçar a atual administração a cumprir um contrato que pode não ser a melhor escolha para Ourinhos?
