Entidades e instituições com atuação na bacia podem se candidatar até 30 de junho para integrar a gestão participativa dos recursos hídricos
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) publicou em 1º de abril de 2025 o edital que regulamenta o Processo Eleitoral para a gestão 2025-2029. As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho e são voltadas a entidades e instituições com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, localizada entre os estados de São Paulo e Paraná.
O Comitê é responsável pela gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos da Bacia, conforme a Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97). A cada quatro anos, representantes da sociedade podem integrar o plenário do CBH Paranapanema e participar ativamente da tomada de decisões relacionadas à água na região.
Estão disponíveis 50 vagas, distribuídas entre três segmentos: Poder Público (nas esferas federal, estadual e municipal), Entidades Civis (como ONGs, universidades e associações) e Usuários de Água (dos setores de abastecimento, agropecuária, energia, turismo, entre outros). Cada segmento possui regras específicas de inscrição e quantidade de vagas definidas.
Após o encerramento das inscrições, será feita a análise da documentação apresentada. Os representantes habilitados serão convocados para participar das Plenárias Setoriais, onde serão definidos os membros titulares e suplentes de cada segmento, conforme critérios estabelecidos no edital do processo.
O CBH Paranapanema foi instituído por decreto presidencial em 2012 e abrange uma área de mais de 105 mil km², com 247 municípios e cerca de 4,8 milhões de habitantes. Para consultar o edital e saber como participar do processo eleitoral, acesse:
👉 https://www.paranapanema.org/processo-eleitoral-2025-2029
