O Prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, enviou para votação na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para esta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 12/2025, que propõe alterações em pontos específicos da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 7.008/2024), que define como a Prefeitura pode gastar os recursos públicos em 2025.
O principal objetivo do projeto é deixar mais claro como serão utilizados os recursos destinados a entidades sociais e de saúde, como hospitais, centros de atendimento a pacientes com câncer, entidades que cuidam de idosos e pessoas com deficiência, entre outros.
A mudança foi sugerida pela própria Câmara, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, que identificou trechos da lei original com termos pouco específicos, o que poderia causar dúvidas ou problemas na hora de aplicar os recursos.
Para onde vai o dinheiro?
Cada uma das alterações detalha exatamente quanto será destinado e para que tipo de serviço. Entre os beneficiados, estão:
- Hospitais e serviços de saúde como pronto-socorro, quimioterapia e radioterapia;
- Entidades que cuidam de idosos, crianças, pessoas com HIV/AIDS, deficientes físicos, pessoas com distúrbios mentais e dependência química;
- Atividades esportivas, culturais e sociais voltadas ao fortalecimento de vínculos, principalmente com adolescentes e jovens;
- Ambulatórios municipais, como o Ambulatório do Bebê e o Ambulatório de Feridas;
- A Casa Rosa, com recursos para melhorias na parte elétrica e hidráulica do consultório odontológico.
O valor de cada grupo de mudanças gira em torno de R$ 227 mil reais, e cada parte do orçamento teve indicações feitas por diferentes vereadores da cidade.
Por que isso é importante?
Com essa nova redação, o município pretende evitar erros ou confusões na hora de usar os recursos públicos, além de garantir que o dinheiro chegue exatamente onde deve chegar. A proposta não muda os valores totais já previstos no orçamento, mas organiza e especifica melhor como eles serão aplicados.
Segundo a justificativa enviada pelo Prefeito, a mudança é uma forma de “corrigir ambiguidades” e dar “mais segurança jurídica e clareza” à execução do orçamento.
Agora, cabe aos vereadores analisar e votar o projeto, que pode garantir mais transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
