Programa inédito amplia jornada escolar e corrige quase uma década de omissões na educação pública local
A cidade de Ourinhos dará um passo histórico na educação municipal com a implantação da primeira escola em tempo integral da rede pública. A novidade foi oficializada pelo Decreto nº 8.052, publicado em 1º de julho de 2025, e marca o início de uma nova fase na política educacional do município, após quase nove anos sem avanços significativos na ampliação da jornada escolar.
A iniciativa faz parte do Programa Escola em Tempo Integral na Educação Básica, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.640/2023 e da Portaria MEC nº 1.495/2023. O objetivo é proporcionar aos alunos um ambiente educacional mais completo, que promova o desenvolvimento integral por meio de atividades pedagógicas, culturais, esportivas, ambientais e socioemocionais.
A nova jornada terá duração mínima de sete horas diárias, em 200 dias letivos, oferecendo muito mais do que o conteúdo tradicional. Os estudantes terão acesso a experiências ampliadas de aprendizado que favorecem a formação cidadã e a redução das desigualdades.
Construção coletiva com a comunidade escolar
Desde maio, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido reuniões com professores, gestores, pais e responsáveis, buscando a construção participativa do novo modelo de ensino. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Pedagogo Paulo Freire será a primeira a adotar o programa ainda em 2025.
“Estamos virando uma página importante da nossa história. Esse decreto é mais do que uma norma administrativa — é o compromisso da gestão com a valorização da educação, com a escuta ativa das famílias e com o futuro das nossas crianças”, declarou o prefeito Guilherme Gonçalves.
A Secretaria também será responsável por garantir a formação continuada dos profissionais e o acompanhamento da execução do programa. A expectativa é que, nos próximos anos, o modelo seja gradualmente expandido para outras unidades da rede municipal.
Recuperando o tempo perdido
Além de projetar o futuro, a iniciativa também busca corrigir falhas do passado. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024 previa que todos os municípios brasileiros elaborassem seus planos locais até junho de 2015. No entanto, Ourinhos não cumpriu o prazo e só aderiu formalmente em agosto de 2024.
Essa demora comprometeu o planejamento e a implementação do ensino em tempo integral na cidade, além de resultar em perdas superiores a R$ 22,6 milhões em recursos federais — montante que poderia ter sido utilizado na construção de ao menos duas escolas com estrutura completa.
Com a nova política, a atual administração busca não apenas recuperar o tempo perdido, mas também colocar Ourinhos em sintonia com as diretrizes nacionais de qualidade e equidade na educação pública.
