Embora pareça distante da realidade do cidadão comum, os esquemas de pagamentos indiretos ou não declarados feitos por empresas privadas que recebem recursos públicos são mais comuns do que se imagina. E, quando ocorrem, afetam diretamente a qualidade de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Como funciona a prática
Na maioria dos casos, uma empresa contratada por outra que mantém negócios com o poder público recebe valores “por fora”, sem registro contábil ou emissão de nota fiscal. Esses repasses são usados para:
- Sonegar impostos, lesando a arrecadação pública;
- Ocultar a destinação de recursos, dificultando a fiscalização;
- Alimentar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, drenando recursos que deveriam voltar em forma de serviços.
O que diz a lei
Dependendo do caso, essa prática pode configurar:
- Sonegação fiscal;
- Falsidade ideológica;
- Lavagem de dinheiro;
- Corrupção e até peculato, quando há desvio de recursos públicos.
As penas podem chegar a 12 anos de prisão, além de multas pesadas e proibição de contratar com o Estado.
Como a população pode ajudar a coibir
A sociedade tem papel fundamental no combate a essas práticas. Algumas atitudes fazem a diferença:
- Exigir nota fiscal sempre que possível, inclusive de empresas prestadoras de serviço ligadas a contratos públicos.
- Acompanhar portais de transparência e consultar gastos de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais.
- Denunciar irregularidades ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou Ouvidorias municipais/estaduais.
- Valorizar empresas idôneas, que atuam com clareza e respeito às normas.
Conclusão
Pagamentos “por fora” podem parecer apenas uma prática de mercado, mas quando envolvem dinheiro que passa, direta ou indiretamente, pelo poder público, tornam-se uma ameaça à democracia, à justiça social e ao desenvolvimento do país.
A fiscalização cidadã é a maior aliada para garantir que os recursos arrecadados com impostos cheguem ao destino correto: serviços públicos de qualidade para todos.
