A Câmara Municipal de Ourinhos realiza nesta quinta-feira, 4 de dezembro, às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária do ano, com pauta exclusiva composta por cinco projetos de lei enviados pelo prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva. A sessão ocorre no Edifício Vereador Waldemar Leondio Ambrozim, com discussão e votação em única fase, focando em reformas previdenciárias, reajustes salariais e ajustes no magistério público.PAUTA-2a-SESSAO-EXTRAORDINARIA.pdf
Projetos em Pauta
Os assuntos tratam de governança no Instituto de Previdência (IPMO), valorização de servidores e equidade salarial:
- PL nº 83/2025: Cria controle interno no IPMO para monitorar riscos e conformidade legal.projeto-de-lei-no-83-2025-e7cea5201b346d10a9965298ee4ab509.pdf
- PLC nº 19/2025: Institui cargo efetivo de Controlador Interno e função transitória no IPMO, com concurso em 60 dias.projeto-de-lei-complementar-no-be9f4e89e33c5b2b47fdf05a66060db5.pdf
- PLC nº 20/2025: Altera estatuto do magistério para equiparar direitos de professores substitutos aos titulares.legislativo-projeto-de-lei-complementar-151457-69298acbd12e8.pdf
- PLC nº 21/2025: Reajuste de 3,09% nos salários do magistério ativo, a partir de janeiro de 2026.projeto-de-lei-complementar-no-7f57ec4e42cd2b4426316698d1893947.pdf
- PLC nº 24/2025: Estende reajuste salarial a inativos e pensionistas, garantindo paridade previdenciária.legislativo-projeto-de-lei-complementar-151631-6929945f6b388.pdf
Todos preveem vigência em 1º de janeiro de 2026, com despesas via dotações orçamentárias próprias.PAUTA-2a-SESSAO-EXTRAORDINARIA.pdf
Convite às Classes Interessadas
Servidores públicos, professores, sindicatos como o SINSERPO, aposentados e pensionistas do IPMO são convidados a acompanhar a sessão presencialmente ou via transmissão no site www.camaraourinhos.sp.gov.br. A participação popular fortalece a transparência na aprovação de medidas que impactam a gestão municipal e direitos trabalhistas.
