Durante a 29ª Sessão Ordinária, a vereadora Roberta do Enfrente! colocou em destaque o Requerimento nº1366/2023, que solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6.157 de 2014, que autoriza o Executivo Municipal divulgar a relação de medicamentos colocados à disposição da população.
“Este Requerimento não é uma reiteração, mas já pedimos duas vezes essas informações. Em abril de 2022, a resposta do Secretário de Saúde da época foi que haveria a aquisição de um software de gestão de saúde e que geraria mais informações. Em junho, já outro Secretário na pasta, respondeu que estavam em processo de aquisição de tal software que traria mais transparência nas informações”, relatou a vereadora.
Roberta ressaltou que a Lei Municipal nº6157/14 garante a publicização da relação de medicamentos colocados à disposição dos munícipes. “Fiz pesquisa no site e não encontrei a lista. Sobre a chegada de medicamentos, pelo que constatei, só está disponível para quem emite a receita e entrega a medicação”.
Por fim, a vereadora disse que busca saber se está em funcionamento o software. “Queremos saber se está em funcionamento ou não. Até o momento, a lista não está disponível para a população”.
