Brincadeira que conscientiza e educa. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da Câmara de Ourinhos com a ação de entrega de 50 mil cartões vermelhos durante os cinco dias da 55ª FAPI.
O material impresso remete a Campanha #NãoéNão contra o Assédio Sexual.
De um lado do cartão vermelho está escrito “NÃO” e do outro lado informações sobre onde procurar ajuda em caso de assédio durante a FAPI.
O intuito é que as mulheres levantem o cartão vermelho para os homens, em uma espécie de “brincadeira” chamando a atenção para o respeito à escolha do NÃO.
Nãoénão
O movimento #NãoéNão é hoje amparado pela Lei 14786/23, que criou um protocolo para proteger mulheres de assédio em shows, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, etc.
O protocolo “Não é não” leva em conta dois tipos de agressões. O constrangimento, que abarca qualquer insistência, física ou verbal, sofrida por uma mulher depois de manifestada a sua discordância e a violência propriamente dita, com o uso da força que tenha como resultado dano, lesão ou morte, de acordo com a legislação penal em vigor.
Lembrando sempre que a importunação sexual é crime, com pena de um a cinco anos de prisão.
